A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do RN aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (16), o projeto de reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professores e dos especialistas em educação.
De acordo com o texto enviado pelo Governo do Estado, o pagamento do reajuste de 33,24% será feito até dezembro deste ano e será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas. A proposta tramita em regime de urgência na Casa.
A ausência de informações relativas ao impacto financeiro do reajuste no erário estadual e a redação de alguns itens da proposta enviada à Casa pelo Executivo Estadual foram questionadas, durante a apreciação do projeto, pelo deputado Galeno Torquato (PSD), que pediu vistas a fim de esclarecer dúvidas.
Diante do pedido, a reunião foi suspensa por uma hora, conforme previsto no Regimento Interno da Casa, por se tratar de matéria com pedido de tramitação em regime de urgência.
“Quero esclarecer que estamos nessa comissão para aprovarmos projetos de acordo com a Constituição. E que isso não se trata de protelação”, justificou Galeno antes de se abster do voto. O deputado Subtenente Eliabe (SDD) criticou o prazo de envio da proposta por parte do Governo do Estado.
“Esse reajuste foi aprovado em 4 de fevereiro pelo Governo Federal e só agora ele é encaminhado aqui para a Casa, quando poderia ter sido antes”, disse.
Sobre os questionamentos, reiterou. “Mostra a nossa preocupação em aprovar uma lei que, sem esses esclarecimentos, possa provocar transtornos e prejuízos à categoria no futuro”.
Diante das dúvidas, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) convidou o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN, Rômulo Arnaud, que participou esclarecendo as dúvidas dos parlamentares sobre pontos do acordo feito entre a categoria e o Executivo.
“Quero agradecer a participação e chamar atenção da categoria para a importância da presença dos sindicatos em todas as fases até a aprovação, para ajudar e esclarecer possíveis dúvidas”, disse Ubaldo.
Tendo como suporte as informações contidas no projeto, o deputado e relator da matéria, Francisco do PT, explicou que para os servidores integrantes do Quadro Funcional do Magistério Público Estadual cuja remuneração seja superior ao piso nacional do magistério, o reajuste estabelecido no Projeto de Lei Complementar será efetuado em março de 2022, até 15,03%, referente à recomposição salarial do período compreendido entre os anos de 2020 e 2021, com os valores retroativos a janeiro pagos em 7 parcelas, sendo a primeira em abril de 2022; em novembro de 2022, até 6% e em dezembro de 2022, até 9,28%.
Sobre o impacto financeiro no Orçamento Geral do Estado (OGE), em 2022 será de aproximadamente R$ 549,5 mil; R$ 1,4 bilhão em 2023 e R$ 1,7 bilhão em 2024, esclareceu Galeno Torquato.
Presidida pelo deputado George Soares (PL), a reunião também contou com a participação dos deputados Souza (PSB) e Jacó Jácome (PSD).
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