A Câmara Municipal de Mossoró concluiu nesta quarta-feira, 12, em sessão ordinária, a votação de ajustes no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. Em seguida, debateu a nova versão do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, em audiência pública. Presente à audiência, o secretário municipal de Planejamento, Frank Felisardo, explicou que o novo projeto da LOA (nº 22/2022), enviado à Câmara sexta-feira, 7, pouco difere do anterior, cuja análise foi interrompida por decisão do Tribunal de Justiça (TJRN).
“É um projeto sem grandes alterações em relação ao anterior. Apenas estabelecemos, no Orçamento, a reserva de contingência para emendas impositivas dos vereadores, no valor de R$ 9 milhões e 234 mil, em cumprimento à decisão judicial”, informa o secretário.
Calendário
Cumpridas mais essas duas etapas (conclusão do PPA e audiência pública da LOA), o próximo passo na análise do Orçamento 2022 será sessão extraordinária, sexta-feira, 14, às 9h, para leituras das emendas ao projeto. O prazo para apresentação vai até amanhã (13).
Terça-feira, 18, está prevista a votação, em dois turnos, do projeto da LOA. A sessão começará às 9h. As votações serão intercaladas por sessões extraordinárias para cumprimento de prazos regimentais. A expectativa é que a LOA siga para sanção ainda na próxima semana.
Comentários: