Consciente das limitações e dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, representam quase um quarto da população do Brasil, o vereador Tércio Tinoco (sem partido) têm criado e apoiado diversos projetos de lei que garantem maior inclusão e acessibilidade, contribuindo para a dignidade e a melhoria da qualidade de vida dessa população. Recentemente, o vereador entrou com uma ação popular para garantir que a pessoa com dificuldade motora tenha acesso às alas internas da Prefeitura de Natal.
“Já extrapolamos todos os prazos, não podemos mais continuar esperando de braços cruzados. Acessibilidade é um direito de todos, e a sede do Poder Executivo municipal deve ser exemplo para a sociedade”. Essa é a justificativa do vereador Tércio Tinoco para judicializar a prefeitura de Natal, que ainda não cumpriu a promessa de tornar o próprio prédio acessível. A ação popular foi protocolada na 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal (processo número 0814368-15.2022.8.20.5001).
O vereador conta que em julho do ano passado se reuniu com representantes do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para tratar de acessibilidade em prédios da capital, tombados como Patrimônio Histórico. O Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura, foi um dos citados na reunião.
“O Iphan explicou que fazer mudanças nesse tipo de imóvel não é um processo tão simples, mas garantiu que obras básicas de acessibilidade poderiam ser autorizadas”, diz Tércio. “Como essa informação derrubava o argumento da prefeitura para não realizar a reforma, fui pessoalmente cobrar do prefeito Álvaro Dias uma solução. Mas até hoje estamos na promessa”, completou.
Em suas redes sociais, Tércio Tinoco, que é cadeirante, postou um vídeo em que mostra a sua dificuldade em acessar o salão nobre do prédio da Prefeitura. “Esse vídeo é para mostrar com detalhes o porquê do nosso mandato ter entrado na justiça contra a Prefeitura de Natal. Era somente assim que eu tinha acesso ao salão nobre do Palácio Felipe Camarão: carregado nos braços. Uma dificuldade enorme. Risco de acidente, tanto para mim quanto para as pessoas que trabalham comigo. Mas eu não judicializei essa causa pensando em mim. Pensei em todas as pessoas com deficiência que têm o direito de ter acesso livre à sede do executivo. Se eles não dão exemplo, vamos lutar para que a Justiça garanta nossa acessibilidade”, escreveu o vereador.
O Palácio Felipe Camarão é a sede do Poder Executivo Municipal e fica localizado na Cidade Alta. Em setembro, comemora seu centenário. A ação judicial movida pelo vereador Tércio Tinoco cobra acessibilidade não apenas no Palácio, mas em todos os órgãos da prefeitura da capital.
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