O prazo para os contribuintes quitarem seus débitos junto ao ICMS no Rio Grande do Norte está se encerrando. A data limite para aderir ao REFIS 2025 é 31 de agosto, oferecendo condições especiais que podem incluir até 99% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista.
O programa permite que os contribuintes regularizem suas pendências fiscais de forma facilitada. Pagamentos à vista contam com redução de 99% sobre multas, juros e acréscimos legais, enquanto débitos relativos a descumprimento de obrigações acessórias podem ser pagos à vista ou parcelados em até seis vezes, com desconto de 90%. A parcela mínima é de R$500.
A adesão ao REFIS pode ser realizada de forma online, pelo site oficial do programa (refis2025.sefaz.rn.gov.br) ou pelo UVT, bem como presencialmente na SUDEFI ou nas Unidades Regionais de Tributação, conforme a jurisdição do contribuinte. É necessário apresentar documentos que comprovem identidade, legitimidade e, se for o caso, a desistência de ações judiciais.
O programa é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda do RN (SEFAZ-RN), com o objetivo de facilitar a regularização fiscal de empresas e pessoas físicas, além de promover a pacificação fiscal e equilibrar a atividade econômica do Estado e de seus contribuintes.
Mais informações sobre o REFIS 2025 podem ser consultadas diretamente no site oficial ou nas unidades de atendimento presencial, garantindo segurança e transparência no processo de adesão. Essa é a oportunidade final para aproveitar os descontos e regularizar a situação fiscal antes do encerramento do programa.
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