A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou um novo edital que disponibiliza R$ 80 milhões para o pagamento de dívidas de precatórios, com o Estado do Rio Grande do Norte e outras entidades estaduais como devedores. Esta é a terceira iniciativa do TJRN para agilizar o pagamento dessas dívidas, oferecendo a possibilidade de acordo para pagamento antecipado com um desconto de 40% sobre o valor devido.
Os credores interessados, sejam pessoas físicas ou jurídicas, podem manifestar interesse em participar do acordo a partir das 8h da próxima segunda-feira (8) até às 17h59 do dia 26 deste mês. As manifestações devem ser feitas pelo procurador habilitado nos autos do precatório, exclusivamente através do Sistema de Gerenciamento de Precatórios do TJRN (SIGPRE).
O juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Diego Cabral, explica que o Acordo Direto permite que credores na fila cronológica possam antecipar o recebimento de seus precatórios. “Com o Acordo Direto de precatórios, a relação de credores tem sido modificada de forma dinâmica, pois credores em posições mais remotas têm conseguido receber seu crédito, ao passo que os credores preferenciais preferem aguardar a sua oportunidade para liquidação”, ressaltou.
Segundo o magistrado, o Acordo Direto é benéfico tanto para credores quanto para os entes devedores. Para os credores, é uma oportunidade de adiantar o pagamento de precatórios que poderiam demorar anos para serem quitados. Para os devedores, o desconto de 40% permite que mais precatórios sejam pagos com os recursos disponíveis.
Após o prazo de manifestação de interesse, o TJRN publicará a lista de credores que aderiram ao acordo, aguardando um período de cinco dias para possíveis questionamentos. Em seguida, será publicada a relação final dos precatórios contemplados. A Divisão de Precatórios conduzirá a atualização dos valores com a aplicação do desconto e, não havendo impugnações, expedirá os alvarás de pagamento.
Em iniciativas anteriores, o TJRN lançou dois editais bem-sucedidos. O primeiro, em agosto de 2023, negociou precatórios totalizando R$ 20 milhões. O segundo, em janeiro de 2024, disponibilizou R$ 80 milhões. Com este terceiro edital, o TJRN já soma R$ 180 milhões destinados à quitação de precatórios.
