O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu, nesta terça-feira (30), as inscrições para a 17ª Semana Nacional de Conciliação. Podem ser inscritos todos os processos cíveis, como, por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, demandas empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, entre outros.
Também podem ser inscritas ações relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável, além de demandas ainda não judicializadas. O prazo para se inscrever vai até o dia 16 de setembro.
Para quem já tem processo em tramitação, a inscrição deve ser feita por meio de formulário online, ou, se preferir, solicitada diretamente na vara de origem do processo, para que seja feita a inclusão em pauta.
Nos casos em que ainda não exista um processo judicial, os interessados devem pedir o agendamento de uma audiência de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) mais próximo.
O reconhecimento de união estável será outro serviço oferecido gratuitamente pela iniciativa, mas desta vez apenas para os residentes no Recife.
Os interessados em formalizar o relacionamento devem acessar a página de inscrição que contém informações sobre o requerimento, os documentos necessários e a forma de inscrição.
