Foi publicada no Diário Oficial do estado desta sexta-feira (19) a desapropriação do Engenho Roncadorzinho, região onde, em fevereiro, criminosos assassinaram o menino Jonatas Oliveira, de 9 anos, e balearam o pai dele, o líder rural Geovane da Silva Santos. A área rural, que fica em Barreiros, na Zona da Mata, é marcada por conflitos por terra.
O decreto nº 53.376 declara o Engenho Roncadorzinho de "interesse social, para fins de desapropriação", incluindo as benfeitorias existentes. A determinação tem como base a legislação federal que define em quais casos pode haver desapropriação por interesse social.
O "estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola" é o fundamento utilizado para desapropriar as terras, conforme estabelece a Lei Federal 4.132, de 10 de setembro de 1962.
Por meio de nota, o governo informou que a área enfrenta conflitos agrários há cerca de 20 anos e que a medida atende a reivindicações de trabalhadores rurais.
A manutenção das colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola fica a cargo do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), bem como a regularização fundiária sustentável em favor das 77 famílias que moram no terreno, que tem 690 hectares. São cerca de 400 pessoas afetadas.
No Engenho Roncadorzinho, segundo entidades que acompanham a região, os conflitos são ocasionados pela disputa pelas terras que pertenciam à Usina Santo André, que decretou falência judicial há mais de 20 anos.
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Jonatas Oliveira, de 9 anos, foi morto a tiros por homens encapuzados em Barreiros — Foto: Reprodução/WhatsApp
De acordo com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape), há 10 anos a Agropecuária Javari arrendou o Engenho Roncadorzinho e iniciou o plantio e colheita de cana-de-açúcar. Os conflitos entre a agropecuária e os moradores, no entanto, começaram cinco anos depois.
Jonatas foi morto embaixo da cama, junto da mãe. Criminosos encapuzados invadiram a casa dele depois de atirar contra o pai, que foi baleado no ombro, mas sobreviveu. O Ministério Público de Pernambuco denunciou quatro homens pelo crime.
Segundo a Polícia Civil, o atentado ocorreu porque traficantes queriam comprar o terreno para criar cavalos, o que teria sido negado pelo pai de Jonatas, que é líder rural. Essa versão é contestada por entidades que defendem direitos humanos e por comissões do Senado e Câmara Federal.
