O prazo para estados e municípios declararem as matrículas de tempo integral para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação (MEC), está chegando ao fim. O vencimento é nesta sexta-feira, 9 de maio, e, no Rio Grande do Norte, apenas 59,8% das matrículas previstas foram declaradas até agora. Dos 164 municípios que haviam planejado matrículas de tempo integral, 75 ainda não registraram os dados.
A declaração das matrículas é crucial para garantir o repasse de recursos federais. O MEC permite que os entes federados façam essa declaração por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), na aba "Declaração" do Módulo ETI 2024/2025. A falta de declaração pode prejudicar o financiamento do programa e, consequentemente, o desenvolvimento da educação integral.
No cenário nacional, dos 4.910 municípios e redes estaduais que pactuaram matrículas de tempo integral, apenas 50,1% completaram o processo de declaração. Ao todo, o programa busca garantir 3,2 milhões de novas matrículas até 2026.
A meta do Programa Escola em Tempo Integral é induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, fortalecendo a educação pública e a inclusão social.
