Entidades sindicais do Rio Grande do Norte declararam apoio ao projeto de lei que eleva a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. A proposta deve ser votada pela Assembleia Legislativa do Estado nesta semana.
O texto concluiu sua tramitação nas comissões do Legislativo na semana passada. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou uma emenda aprovada anteriormente na Comissão de Fiscalização e Finanças, mantendo o projeto original do Executivo. O ajuste tributário, previsto para 2025, visa ampliar a arrecadação estadual. A votação está prevista para começar nesta terça-feira (17).
O projeto, enviado em novembro, faz parte das medidas de reequilíbrio fiscal do governo estadual. Além do aumento no ICMS, o governo propôs suspender novas nomeações de servidores, restringir viagens, contratos de locação e reduzir despesas em pelo menos 25%, incluindo custos com água, energia e telefonia.
Bruno Vital, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte), defendeu a medida como essencial para recuperar as finanças do Estado. Segundo ele, o reajuste não cria uma nova taxa, mas retorna à alíquota praticada antes de 2022. “Isso permitirá a negociação de salários e a valorização das carreiras dos servidores públicos”, afirmou.
Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol), também destacou a importância da medida para garantir a revisão salarial da categoria. “Embora discordemos da vinculação do reajuste à recomposição salarial, estamos mobilizando a categoria para pressionar os deputados a votarem a favor”, disse.
Para Santino Arruda, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Administração Indireta (Sinai/RN), a manutenção da alíquota em 18% é incompatível com a realidade fiscal do Estado. Ele argumenta que a menor alíquota da região beneficia exclusivamente o setor empresarial, enquanto compromete os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores.
O governo estadual estima que o retorno da alíquota para 20% aumentará a arrecadação em R$ 70 milhões por mês, destinando R$ 17 milhões aos municípios e R$ 10 milhões ao Fundeb. O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, ressaltou que a redução para 18%, aprovada em 2022, não gerou benefícios significativos à população e resultou em uma perda acumulada de R$ 1,8 bilhão para o Estado.
Xavier também afirmou que a medida não afetará a competitividade das empresas locais, alinhando o Rio Grande do Norte aos estados vizinhos que já praticam alíquotas semelhantes ou superiores.
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDIFERN), Márcio Medeiros, argumentou que a recomposição da alíquota é essencial para melhorar a arrecadação estadual. Segundo ele, a diferença de 2% na alíquota atual prejudica o Rio Grande do Norte em operações de e-commerce, já que estados vizinhos recolhem uma maior fatia de ICMS em transações interestaduais.
Rosália Fernandes, do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindisaúde), defendeu a recomposição como necessária para atender às demandas salariais da categoria, mas cobrou ações adicionais do governo, como a intensificação da cobrança de dívidas ativas e a revisão de isenções fiscais para grandes empresas.
Medidas compensatórias
Como parte do pacote fiscal, o governo anunciou um programa de devolução de ICMS para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, beneficiando cerca de 850 mil famílias. Os pagamentos serão feitos por meio do Nota Potiguar, utilizando cartões de débito. Além disso, o Programa RN + Moradia oferecerá subsídios para compra de materiais de construção, estimulando o setor da construção civil e gerando empregos.
