O Rio Grande do Norte promoveu, na quinta (6) e sexta-feira (7), seminário para avaliação e revisão de dois planos nacionais: o de Atendimento Socioeducativo – Sinase e dos Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes, ambos decenais. O evento foi realizado na Escola de Governo, com participação da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN).
A elaboração dos novos planos ocorre em função do vencimento dos anteriores, vigentes entre 2013 e 2023. Esse processo terá encontros em todos os estados do país até 2025 e um seminário nacional para finalização, garantindo ampla participação social.
O plano da socioeducação tem caráter norteador, orienta os investimentos e decisões no que diz respeito às políticas públicas voltadas para os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, seja em meio aberto ou fechado. Dessa forma, propõe ações que promovam melhorias no atendimento socioeducativo e nas unidades de internação, garantindo o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na lei do Sinase.
Presidente da Fundase/RN e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec-RN), Herculano Campos avaliou como produtivo o evento, destacando a participação de adolescentes e diferentes grupos de discussão.
A abertura do seminário estadual contou com a participação de autoridades do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, além de socioeducandos, que recitaram poemas feitos por eles mesmos. Pinturas produzidas nas unidades da Fundase foram expostas no hall de entrada do evento. Os trabalhos seguiram com discussões, apresentação dos resultados das escutas com crianças e adolescentes e familiares e diagnósticos dos pesquisadores.
“Certamente propostas muito interessantes saíram desse trabalho. Uma coisa que a gente espera que o Sinase aponte com clareza é a inserção da socioeducação no contexto da assistência e não da segurança pública, como querem alguns, notadamente porque querem militarizar, armar a socioeducação, o que é uma contradição, já que visamos fazer um processo educativo com os adolescentes, muito mais do que simplesmente contê-los.”, pontuou o gestor potiguar.
A construção dos planos nacionais é conduzida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED).A pesquisadora e professora da UFRPE Rachel Uchôa destacou a importância da análise e interpretação dos dados que estão sendo coletados durante os seminários: “Não se pode pensar em políticas públicas sem evidências”. E ponderou os desafios práticos: “é preciso pensar nos mecanismos de implementação”.
Em cada estado, a atividade conta com participação do sistema judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, sociedade civil, governos estaduais e demais atores do sistema socioeducativo.
