O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e da Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Fazenda para integrar o programa “Mulher Cidadã – cidadania fiscal para mulheres”. O projeto é voltado para mulheres de baixa renda, com prioridade para aquelas em situação de risco ou vulnerabilidade social, oferecendo capacitação em cidadania fiscal e apoio à formalização de pequenos negócios.
A governadora Fátima Bezerra destacou a importância de iniciativas que promovam autonomia econômica e educação financeira. “Quanto mais conhecimento e formação as mulheres obtiverem, mais preparadas estarão para alcançar dignidade e autonomia econômica”, afirmou.
O acordo terá vigência de dois anos, podendo ser prorrogado, e conta com a participação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio dos cursos de Direito e Ciências Contábeis, que desenvolverão projetos de extensão focados em direitos econômicos e educação fiscal.
Entre os serviços ofertados pelo programa estão regularização de documentos, acesso a benefícios, organização de dívidas, apoio para abertura de pequenos negócios e incentivo à formalização empresarial. A assessora especial do Ministério da Fazenda, Fernanda Santiago, reforçou que a iniciativa busca dar suporte e emancipação às mulheres, beneficiando toda a comunidade.
O Programa Mulher Cidadã já funciona em instituições como o Instituto Federal de Sergipe, a Universidade Estadual de Feira de Santana e a Universidade Mackenzie, e envolve órgãos como Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Tesouro Nacional, SEBRAE e BID. Até o fim do ano, estão previstos o lançamento de manuais de cidadania fiscal e a criação do Prêmio Mulher Cidadã, que reconhecerá resultados de instituições parceiras.
Comentários: