O Governo do Rio Grande do Norte homologou a concessão de créditos fiscais de ICMS para empresas ligadas à cadeia produtiva da construção civil por meio do programa RN + Moradia. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado através de ato da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
O benefício permite que empresas comerciais e industriais utilizem o chamado crédito presumido de ICMS, mecanismo que reduz parte do imposto devido ao Estado. A iniciativa faz parte da política estadual de incentivo à produção habitacional e ao fortalecimento da construção civil.
Segundo a publicação, os créditos foram destinados a empresas fornecedoras de materiais utilizados em obras, incluindo insumos elétricos, estruturas metálicas e outros produtos voltados ao setor imobiliário. Cada concessão está vinculada a processos administrativos específicos definidos pelo governo.
O programa RN + Moradia foi criado para estimular a construção de novas unidades habitacionais, facilitar investimentos e fortalecer a cadeia produtiva local. A construção civil é considerada um dos setores com maior capacidade de geração de emprego e renda no estado.
O governo estadual aponta que cidades como Natal, Mossoró e municípios da Região Metropolitana vêm registrando expansão do mercado imobiliário, cenário que reforça a aposta no setor como impulsionador da economia potiguar.
As concessões passam a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial. O governo não informou o impacto fiscal total das medidas nem o volume de créditos concedidos às empresas beneficiadas.
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