Um projeto universitário vai oferecer atendimento jurídico gratuito a pessoas de baixa renda em Natal a partir desta segunda-feira (28).
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), da Universidade Potiguar (UnP), atua nas áreas do Direito Cível, Direito de Sucessões, Direito do Consumidor, Direito de Família, entre outras.
Quem desejar receber o atendimento deve se inscrever, a partir de segunda-feira (28), na sede do NPJ, localizada na Unidade Roberto Freire, em Capim Macio, na Zona Sul da capital, ou fazer o agendamento por mensagem de texto de WhatsApp: (84) 99499-2012.
Os agendamentos começam sempre a partir das 8h e podem ser feitos de segunda a sexta-feira.
Os atendimentos jurídicos acontecem de quarta a sexta-feira, sendo os horários informados pela equipe após o agendamento.
O projeto foi criado em 1996 e busca conciliação entre as partes envolvidas, o que resulta em ajuizamento de processos, litigiosos ou consensuais.
O trabalho acontece sob a orientação de um professor e os alunos de Direito já obtiveram diversos êxitos, como uma sentença inédita favorável à mudança de nome social de uma pessoa trans.
“Junto à Justiça do RN, conseguimos, em 2014, uma retificação inédita de nome social. Pela primeira vez no Estado, uma pessoa trans teve seu nome retificado sem que antes tenha se submetido a cirurgia de readequação sexual. Vale ressaltar ainda que, no caso de crianças com microcefalia, o NPJ atuou para ajuizar demandas em auxílio das famílias”, lembrou a coordenadora do projeto, professora Marília Almeida.
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