O plenário da Assembleia Legislativa vota nesta quinta-feira, 16, o projeto de lei de autonomia da gestão financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). O cenário é favorável para aprovação da matéria de autoria do Governo do Estado.
Havia um receio de o projeto não fosse pautado para o atual exercício, o que impediria a autonomia de ser implantada em 2022. Mas, um acordo do colegiado de líderes definiu limpar a pauta, devendo todas as matérias serem votadas pelos deputados até a última sessão de 2021.
A Uern é autônoma do ponto de vista acadêmico e administrativo, mas não financeiro. Por não ter esta autonomia, todos os processos financeiros são gerados pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), entidade mantenedora da Uern, e encaminhados para o governo estadual.
Com a autonomia financeira, o Governo do Estado fará o repasse pelo mesmo sistema aplicado aos demais poderes do Estado, o duodécimo, vinculado à arrecadação de impostos. Caberá à Universidade gerir os recursos, de acordo com a legislação em vigor, sob a supervisão dos conselhos da Fuern (Conselho Curador e Conselho Diretor).
De acordo com o projeto de lei, o orçamento anual da FUERN tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecida pelo executivo estadual, por ocasião da elaboração de Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previstos 2,31% ou R$ 290 milhões para o exercício de 2022; 2,50% em 2023; 2,98% em 2024 e 3,08% no orçamento de 2025.
A partir daí, o percentual destinado para o exercício fiscal deverá ser renegociado entre a FUERN e o Governo do Estado, não podendo ser inferior ao utilizado no ano anterior.
A reitoria Cicília Maia afirma que o projeto foi discutido e elaborado com muito diálogo. “Nós começamos pedindo um percentual maior, mas também sabemos que o projeto de autonomia não pode se distanciar das condições financeiras do próprio Estado. Nós sabemos que o estado enfrenta uma calamidade financeira que ainda não passou”, avalia.
Cicília ainda afirma: “Posso dizer que é uma autonomia possível e que vai contemplar, sim, reparos na nossa infraestrutura, vai ter, sim, investimentos do ponto de vista de obras, do ponto de vista de infraestrutura tecnológica, infraestrutura predial e também a autonomia que nós defendemos desde o início. E aí estamos falando da aprovação dos planos de cargos, carreiras e salários dos nossos docentes e dos nossos técnicos. Os percentuais apresentados nesse projeto garantem tudo isso que nós estamos falando. Portanto, a autonomia que nós acreditamos é a que envolve também essa reposição salarial, que virá com aprovação dos nossos planos, devidamente prevista no projeto que foi encaminhado à Assembleia Legislativa.”
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