O Procon Natal poderá multar postos da capital potiguar que aumentaram o preço da gasolina e do diesel antes do reajuste anunciado pela Petrobras nesta quinta-feira (10) passar a valer nas refinarias.
É que o aumento de 18% no preço da gasolina começou a ser cobrado na manhã desta sexta-feira (11) às distribuidoras, mas ainda na tarde de quinta (10), poucas horas após o anúncio, a gasolina já estava sendo vendida mais cara - a R$ 7,99 - em vários postos da cidade.
"O artigo 39, inciso 11 do Código de Defesa do Consumidor diz que elevar sem justa causa, o preço, é considerado prática abusiva. A Petrobras anunciou uma autorização do reajuste do preço do combustível, de 18% no preço da gasolina e 24% no diesel. Então a partir de hoje os postos estão autorizados por essa justificativa. Mas nós recebemos informação que alguns postos estavam reajustando valor com o estoque antigo e isso é uma prática infrativa", disse o diretor Marcel Fernandes.
De acordo com ele, o Procon já abriu alguns procedimentos administrativos e poderá dar início a novas apurações caso mais consumidores denunciem infrações ao órgão. O número de autuações realizadas não foi informado até a última atualização desta matéria.
"É importante que o consumidor informe ao Procon se ele tiver algum dado, uma nota fiscal, a foto do preço ofertado pelo posto, para que o Procon possa adotar as medidas cabíveis", disse Fernandes.
Ainda segundo o diretor, o processo administrativo ocorre com direito à ampla defesa das empresas e, caso seja confirmado o abuso, elas podem ser multadas e até ter as atividades suspensas temporariamente.
As multas podem variar de R$ 400 a R$ 4 milhões a depender do faturamento da empresa autuada.
Segundo o Procon, denúncias podem ser realizadas pelo Whatsapp através do número (84) 98870-3865, ou pessoalmente na seda do órgão, na Av. Ulisses Caldas, 181, ao lado da Prefeitura de Natal. O atendimento ocorre das 8h às 14h.
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