O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Vivaldo Pinheiro, encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê um aumento de 2,4% nos salários dos servidores do Poder Judiciário potiguar.
Uma lei federal de socorro financeiro a estados e municípios em razão da pandemia proíbe o reajuste salarial de servidores públicos até o fim de 2021.
No ofício enviado à AL, o presidente do TJRN argumenta que a proibição imposta pela lei federal "não abraça a revisão geral anual, uma vez que trata de garantia constitucional atribuída aos servidores públicos em geral".
A assessoria da ALRN informou que o projeto de lei foi lido na sessão ordinária desta quinta (8) e agora será avaliado e distribuído pelo Presidente às comissões permanentes da Casa para tramitação. Não há data prevista para o projeto de lei ser votado.
De acordo com o TJRN, o reajuste pleiteado equivale ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido IBGE no período de maio/2019 a abril/2020 e deve ser concedido a servidores efetivos e comissionados.
O desembargador Vivaldo Pinheiro ressaltou que a recomposição salarial está dentro das possibilidades orçamentárias do Poder Judiciário do Estado. Em ofício encaminhando à AL, o desembargador informa que "para diluir o impacto" a reposição será concedida em duas parcelas, sendo a primeira a partir de 1º de outubro de 2021, e a segunda a partir de 1º de dezembro de 2021.
