A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult-Funcarte), publica no Diário Oficial do Município, a seleção pública 02-2021 para apoiar financeiramente projetos e eventos de Expressões Culturais Religiosas. Os regulamentos e anexos estão no www.natal.rn.gov.br. O período de inscrições vai até 30 de agosto.
A seleção pública regulamenta o processo de inscrição e seleção para projetos relacionados às manifestações, expressões tradicionais e festividades de caráter religioso, em respeito à diversidade e em conformidade com os preceitos da Lei Orgânica do Município de Natal (art. 166, inciso I e Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993).
A Prefeitura do Natal vai apoiar promover as manifestações culturais e/ou artísticas das religiões cristã, afro-brasileira, budista, espírita, hinduísta, judaica, muçulmana, entre outras expressões religiosas legais que compõem a diversidade cultural brasileira.
De acordo com o Plano Municipal de Cultura, entende-se por expressões culturais religiosas, para fins desta Seleção Pública, práticas e hábitos culturais de grupos, indivíduos ou comunidades, evidenciadas por meio de festividades e atrações de cunho artístico e cultural que tenham como temática a exaltação a mitos, referências divinas ou que estejam expressas na diversidade religiosa brasileira e que não firam as normas legais da Constituição.
Diante do quadro de pandemia do Covid-19, a seleção pública analisa os projetos executados em obediência ao Decreto Municipal e que se enquadrem nas categorias descritas nesta Seleção, conforme descriminadas no Item 4 da seleção.
A seleção vai apoiar projetos nas categorias Festas Religiosas, Eventos e Produtos. O total do investimento do edital é de R$ 480.000,00 mil (quatrocentos e oitenta mil reais).
Detalhes e regulamentos do edital em: www.natal.rn.gov.br
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