A prefeitura do Natal ingressou com uma petição no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pela ilegalidade da greve dos professores do município. O processo data da última terça-feira (5) e até a noite de ontem (6) estava concluso para decisão, mas sem um veredito do Desembargador Virgílio Macêdo. Os educadores estão em greve desde o dia 26 de março passado.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do (Sinte/RN), informou que não foi notificado ainda sobre a judicialização do movimento e que, por esta razão, não poderia se pronunciar sobre isso até que haja uma decisão. Os professores reclamam sobre a ausência de informações sobre a implantação do Piso do Magistério relativo ao ano de 2022 na capital; a necessidade do concurso público; e a falta de infraestrutura de algumas unidades de ensino e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal (93,5FM), o secretário adjunto de Educação de Natal, Paulo Barra, disse que não há justificativa para a greve em Natal. Segundo ele, o Município judicializou a greve, mas há a expectativa de reunião entre a Prefeitura do Natal e representantes dos professores nesta quarta-feira (6), com o objetivo de suspender a paralisação.
"Estamos sempre trabalhando em diálogo com o sindicato e sempre buscando sobre o retorno para não prejudicar quem mais está prejudicado, que são os alunos. Na visão do município, considerando os valores que são pagos, a receita e o momento, e também o reajuste concedido em dezembro (6%), esse movimento deveria ser postergado ou sequer existir", avaliou Paulo Barra.
Segundo ele, Natal já paga mais do que o piso e, neste momento, os educadores que ingressam na rede municipal com nível superior, para carga horária de 40h semanais, recebem salários de R$ 5.154,00. O secretário relembrou que esse mesmo valor só será pago pelo Governo do Estado aos professores da rede estadual no mês de dezembro, caso seja cumprido o acordo feito com a categoria.
"Se é uma política de valorização salarial, não é justo que a população seja penalizada, enquanto que em Natal se ganha melhor e existe uma paralisação da rede, e no estado se ganha pior e não existe essa paralisação", comparou, destacando que, neste momento, o valor pago aos profissionais da rede estadual é R$ 3.845,00.
A professora Rayane Valentim, leciona tanto pela rede estadual, quanto pela rede municipal em Natal. Segundo ela, o argumento do secretário não confere com a realidade.
Segundo a educadora, a situação da Educação em Natal é degradante. “Na minha escola falta de merenda a gás! Nem folhas de papel para fazer atividades nós temos. Como vamos trabalhar sem folhas? Está faltando muitos professores e a secretaria tenta 'tampar o sol com a peneira' contratando seletistas, sabendo que os mesmos não podem fazer greve e se manter no trabalho, o contrário de professores concursados”, pontuou Rayane.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, professores seletivos (temporários) não entram em greve já que têm um contrato de trabalho seletivo (CLT), diferente do professor efetivo (concursado) que pode aderir à paralisação.
A greve deixou 51% dos alunos sem aulas, segundo a Secretaria de Educação. De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Educação (SME), são 28.497 crianças sem aulas e 83 unidades de ensino afetadas devido à paralisação. Desse total, 17 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) funcionam parcialmente, o que afeta 6.596 crianças, ou 43,96% dessa faixa de idade. Das escolas de ensino fundamental, 63 funcionam parcialmente e três estão totalmente paradas, impactando assim o ensino de 21.901 estudantes, ou 54,52% deles.
Sem nenhuma paralisação, estão em funcionamento apenas seis escolas do ensino fundamental (8,33%). Com todas unidades abertas, 57 CMEIs (77,03%) funcionam com 100% dos servidores. Os dados foram coletados até sexta-feira (1°) pelo Departamento de Gestão Escolar.
No mesmo dia em que a Prefeitura judicializava a greve, os professores realizaram uma mobilização na Câmara Municipal que continuou ontem. Isso porque estava prevista a leitura de um novo projeto de lei para reajuste do piso salarial.
Alegando que o projeto foi enviado à Câmara sem qualquer consulta à comunidade escolar, o Sinte rechaçou alegando que o piso salarial será transformado em teto, ou seja, a remuneração mínima a ser recebida, passaria a ser a máxima.
Além disso, os professores protestam que apenas 1% dos profissionais seriam beneficiados pela atualização anual.
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