Gazeta do RN

A prefeitura de Natal publicou nesta segunda-feira (7) um decreto que declara situação de emergência em áreas do município afetadas pelas chuvas intensas que caíram durante o último fim de semana na capital potiguar. A medida já está em vigor e vale por 180 dias.

O decreto ainda prevê convocação de voluntários e a desapropriação de imóveis em áreas de risco, entre outras ações.

Segundo o Cemaden, as precipitações entre a noite de sábado (5) e a manhã de domingo (6) somaram 256 mm de água em alguns pontos da cidade o que causou transbordamento de lagoas de captação e alagamentos, crateras abertas em várias regiões da cidade, redes de drenagem afetadas, pequenos deslizamentos em áreas de encostas, queda de árvores e casas interditadas por causa do risco de desabamento.

Ainda segundo o decreto municipal, há pessoas desalojadas - o número ainda não foi informado.

O decreto municipal autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), nas "ações de resposta ao desastre".

Também autoriza a convocação de voluntários para reforçar as "ações de resposta ao desastre" e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, para facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre.

O decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) ainda permite que as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres a entrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a evacuação em caso de risco iminente. Eles também poderão usar propriedades particulares, caso seja necessário.

"Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população", diz o decreto.

O município também deverá iniciar um processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre.

"Sempre que possível essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros será apoiado pela comunidade". diz o texto.

O município poderá dispensar o processo de licitação para contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres.