A Prefeitura de Mossoró iniciou, nesta terça-feira (24), véspera de Natal, o pagamento da primeira parcela do Programa de Apoio ao Estudante (PAE). A ação é executada por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) e teve o início do repasse confirmado pela Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela liberação do benefício financeiro aos estudantes cadastrados.
De acordo com a Prefeitura, a previsão é que até o dia 29 de dezembro todas as demais parcelas sejam liberadas para os alunos com cadastros aprovados. A Secretaria Municipal de Educação informou ainda que os estudantes que realizaram o cadastro por último deverão receber o benefício nos próximos pagamentos, conforme o cronograma estabelecido.
Sancionado em 1º de outubro de 2025, o Programa de Apoio ao Estudante é considerado o maior programa de incentivo à educação já implantado no Rio Grande do Norte. O PAE garante uma bolsa financeira mensal aos alunos da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de fortalecer a permanência dos estudantes na escola e ampliar as oportunidades educacionais.
Neste primeiro ano de execução, o programa passou a beneficiar cerca de 5 mil alunos da rede municipal. Do total de vagas, 5% são reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD), conforme previsto na Lei nº 4.230/2025. A lista oficial com os nomes dos estudantes contemplados foi publicada no Diário Oficial de Mossoró, edição de 28 de novembro de 2025.
O incentivo financeiro do PAE é de R$ 200 mensais para alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. O valor pode ser reajustado para R$ 300 nos meses de julho, durante o recesso escolar, e janeiro, período de férias. O programa tem como foco estudantes em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a redução da evasão e do abandono escolar.
Para a gestão municipal, o PAE representa um avanço significativo na política educacional de Mossoró, integrando ações nas áreas de educação, assistência social e saúde. Além de estimular o desempenho acadêmico, o programa busca garantir dignidade, inclusão social e melhores condições para que os alunos possam se dedicar integralmente aos estudos.
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