O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) sancionou o orçamento do município 2022, com previsão de R$ 851 milhões. O documento, com detalhamento de receitas e despesas, foi publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) de sábado, 22.
De imediato, o Executivo transferiu o primeiro duodécimo à Câmara Municipal de Mossoró, que nesta segunda-feira, 24, começou a quitar obrigações do mês de janeiro, como os salários de vereadores e servidores, além de honrar compromissos com prestadores de serviços.
O município teria entrado 2022 com orçamento aprovado não fosse o erro no primeiro projeto de lei orçamentária (LOA) cometido pelo Executivo, que não respeitou o percentual de 1,2% da previsão de receita para emendas individuais impositivas. Vereadores de oposição conseguiram na Justiça que a Câmara devolvesse o projeto ao Executivo para inclusão das emendas impositivas.
O Executivo enviou o novo projeto somente na segunda semana de janeiro, levando a Câmara a apreciar e aprovar o documento em tempo recorde. O texto foi aprovado no dia 14, com leitura da redação final no dia 19.
O orçamento geral do município de 2022 terá previsão de R$ 851 milhões em números redondos. Esse valor representa quase R$ 200 milhões a mais em relação ao orçamento 2021. Além disso, o prefeito ainda poderá remanejar 25%, algo em torno de R$ 212 milhões, sem pedir autorização da Câmara Municipal de Mossoró.
A saúde e a educação vão absorver mais de 50% do orçamento do município 2022. As pastas, que são vitais no serviço público, somam juntas mais de R$ 443 milhões.
O maior orçamento é da Secretaria Municipal de Saúde, com R$ 248.695.377,00, ou quase R$ 21 milhões por mês. Já a Secretaria de Educação terá R$ 194.978.081, ou mais de R$ 16 milhões por mês. Somando o orçamento das duas secretarias, em números precisos, chega ao valor de R$ 443.673.458,00.
Na sequência vem a Secretaria da Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Urbanos com orçamento de R$ 93.072.874,00. O Previ Mossoró terá R$ 68.543.983. Depois vem a Secretaria de Finanças, com R$ 64.363.500,00, seguida da Secretaria de Segurança e da Mobilidade Urbana, com R$ 34.932.441,00.
A Secretaria de Cultura, responsável por eventos como Mossoró Cidade Junina, Festa da Liberdade, entre outros, terá em 2022 um orçamento de R$ 12.677.400,00, menos do que o orçamento da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, que ficou com R$ 18.402.351,00.
Já a Secretaria de Comunicação Social, responsável pela propaganda oficial, mais do que dobrou o orçamento em relação a 2021, saindo de pouco mais de R$ 2 milhões para R$ 5.435.204,00. E o Gabinete do Prefeito, onde se localiza a Comunicação, ainda terá mais R$ 5.406.400,00.
Câmara Municipal terá mais de R$ 24 milhões
Câmara Municipal de Mossoró terá um orçamento de mais de R$ 24 milhões para administrar em 2022. Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), o Legislativo terá um custo mensal de mais de R$ 2 milhões e de mais de R$ 66 mil por dia.
Em números concretos, o Executivo deverá repassar, em forma de duodécimo, R$ 23.135.296,00, e mais de R$ 1.150.000,00 para manutenção da Fundação Vereador Aldenor Nogueira.
O custo da Câmara no próximo ano, para o bolso do contribuinte, terá um aumento de cerca de R$ 2 milhões em relação ao duodécimo de 2021, que será de pouco mais de R$ 22 milhões. Até novembro, o Legislativo havia recebido R$ 20.830.758,30 de duodécimo, conforme consta no portal da transparência. Falta o Executivo repassar o duodécimo de dezembro, o que ocorrerá até o dia 20 deste mês.
No entanto, o duodécimo de 2022, se não houver repasses extras, será compatível ao que a Câmara Municipal recebeu em 2020, último ano da gestão da ex-presidente Izabel Montenegro (MDB), que foi de R$ 24.433.316,62.
O valor menor em 2021 é explicado pelo percentual de arrecadação do município do ano anterior, que é usado de base para o orçamento do exercício seguinte. Houve a redução do orçamento em razão da retração da economia provocada pelo primeiro ano da pandemia da Covid-19, que obrigou ao setor produtivo suspender as atividades por quase seis meses.
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