O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) encaminhou à Câmara Municipal de Mossoró um projeto de lei que altera o Orçamento Geral do Município (OGM - 2022) e pede abertura de crédito suplementar, sob a justificativa de viabilização do pagamento do reajuste salarial dos professores em 33,67%. A justificativa de honrar o compromisso com os professores é simpática, o conteúdo do projeto, porém, é no mínimo suspeito e passivo de toda a desconfiança.
Vejamos:
O prefeito pede uma suplementação de R$ 183.160.855,99 milhões no OGM 2022 para, segundo ele, pagar aos professores, só que o impacto financeiro com o reajuste do Piso Salarial do Magistério é de R$ 40 milhões, sendo R$ 25 milhões no orçamento deste ano e R$ 15 milhões no orçamento de 2023, uma vez que o reajuste será pago em sete parcelas distribuídas em 19 meses, devendo ser concluindo somente em novembro do próximo ano.
Portanto, os R$ 183 milhões de crédito suplementar representa seis vezes o valor necessário para honrar o compromisso de 2022. Ou mais de 70% do orçamento total da Educação para este ano, que é de 248.695.377,00.
Essa matemática mostra que o projeto do prefeito tem outra intenção além da simples obrigação de cumprir o reajuste do piso. Na verdade, ele usa essa causa nobre para fazer a Câmara aprovar um crédito suplementar milionário que envolverá outras rubricas.
Não é só isso. A gestão municipal já tem direito a 25% de remanejamento, sem autorização prévia da Câmara, conforme a lei orçamentária 2022, que tem valor de 851.486.192, aprovado há menos de dois meses. Dessa forma, o prefeito baterá a casa dos R$ 400 milhões em créditos suplementares.
Não é a primeira vez que Allyson alopra com o dinheiro público. Em 2021, ele realizou alterações no orçamento da ordem de 300 milhões de reais, valor bem acima dos 25% previamente autorizados pela Câmara. Ainda assim, enviou pedido de suplementação de outros R$ 64 milhões, em projeto que indicava apenas de forma genérica as pastas onde seriam aplicados os recursos como Saúde, Educação, Administração e Comunicação Social.
Ainda em 2021, Allyson fez a Câmara aprovar projeto que desvinculou 30% da receita da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para “livre aplicação”. A desvinculação passou a ser feita de forma contínua e mensalmente até o dia 31 de dezembro de 2023. O documento não especificou o destino que está sendo dado aos 30% desviados do objetivo da CIP, que deveria ser exclusivamente para manutenção e ampliação da iluminação pública.
Pois bem.
O prefeito Allyson segue a sua odisseia financeira-orçamentária, devidamente calçado pela Câmara Municipal, onde tem maioria e não é fiscalizado, além do olhar leniente de outros órgãos fiscalizadores. Para o vereador professor Francisco Carlos (Progressistas), líder da oposição na Câmara, “é chocante a desonestidade política e intelectual do governo Allyson Bezerra.” A desonestidade política, segundo o vereador, se deve a forma como se relaciona com a Câmara Municipal, e a desonestidade intelectual se revela quando quer fazer com que os mossoroenses acreditem que a suplementação de 183 milhões de reais é para assegurar o reajuste do piso dos professores.
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