As aulas presenciais em 47 unidades escolares de Mossoró retornam na segunda-feira, 22, e para este retorno, a Secretaria Municipal de Educação precisou fazer algumas adaptações nas unidades de ensino. Muitas escolas funcionavam em prédios alugados e, com a pandemia, elas não conseguem mais ter as condições mínimas para utilização.
Esse é o caso de duas Unidades de Ensino Infantil (UEI), a Izabel Macedo Barreto (localizada no bairro Bom Jardim) e a Maria das Dores Almeida Barreto (situada no bairro Barrocas) que, com as adaptações, funcionarão em um único espaço escolar. A Secretaria Municipal de Educação informou que, diante do espaço amplo e arejado, foi possível garantir que as duas unidades funcionem no mesmo local, dando a oportunidade de que mais alunos retornem ao formato presencial.
No entanto, a união das duas escolas está preocupando os pais dos estudantes pelo fato de que essa unidade possui dois pavimentos, sendo um superior e um inferior. Com isso, uma UEI vai funcionar no térreo e a outra terá suas turmas concentradas no primeiro andar do prédio. A preocupação se dá por se tratar de crianças menores de cinco anos, que podem ficar expostas ao perigo, caso caiam da parte superior.
Pais de alunos entraram em contato com a reportagem do JORNAL DE FATO para fazer o alerta e demonstrar a preocupação deles. Um dos pais informou que soube sobre o retorno das aulas presenciais pela imprensa e que, ao saber que a UEI que o filho estuda está na lista de escolas contempladas com a retomada, fez questão de visitar a unidade.
“Eu já havia visitado as novas dependências da mesma, pois mudou-se esse ano e só estava tendo aulas on-line. Pra meu espanto me deparei com um prédio praticamente novo, na Rua Geraldo Couto, 34, Bairro Bom Jardim, mas sem a mínima condição de funcionar uma escola, dirá uma creche. E detalhe, alugaram esse prédio pra funcionar duas creches, mais de 300 crianças no total. UEI Izabel Macedo Barreto e UEI Maria das Dores Almeida Barreto. Pensei até então que ainda ia mudar”, informou o pai de um aluno.
Além do risco apontado pelos pais em relação aos alunos que estudarão no piso superior, ainda foi abordada a questão da acessibilidade, uma vez que a unidade dispõe apenas de escadas. “Para começar, vem a questão no âmbito da Educação Inclusiva, o PDE (Plano Desenvolvimento Escolar) trabalha com a questão da infraestrutura das escolas, abordando a acessibilidade das edificações escolares, da formação docente e das salas de recursos multifuncionais”, informa.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/96, diz, no Capítulo III, art. 4º, inciso III, que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”.
A Portaria nº 321/88, do Ministério da Saúde, não deixa dúvidas quando determina que a implantação da Instituição Creche deve se dar sempre em pavimento térreo, não permitindo que sua instalação se dê em edificações que tenham subsolo e ou pavimentos superiores.
“Foi informado que as turmas dos Infantis 2, que têm crianças de 4 a 5 anos, de ambas Unidades, irão funcionar no pavimento superior, sem nenhuma proteção nas escadas que são altas. Vale salientar que crianças nessa faixa etária não adquiriram a coordenação motora satisfatória para subir ou descer escadas com segurança. Por isso existe uma Lei pra impedir que irresponsabilidades como essa aconteçam. Se houver um acidente, quem vai ser responsabilizado? O professor que tem que conduzir 20 crianças até sua sala? Sem um portão de contenção, sem poder fechar uma porta devido à pandemia?”, questiona o pai de um aluno.
Na visão do pai do aluno, além de um risco à vida dessas crianças estão abrindo brechas para que ocorra segregação de quem tem necessidades especiais (alunos e funcionários). “Fica o registro de minha indignação”, finaliza.
Secretaria Municipal informa que a estrutura é superior a dos prédios antigos
A reportagem do JORNAL DE FATO entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação para saber qual procedimento deve ser feito quanto à segurança dos estudantes das Unidades de Ensino Infantil (UEIs) Izabel Macedo Barreto e Maria das Dores Almeida Barreto, que funcionarão no mesmo prédio, com o retorno das aulas.
A assessoria informou que, desde o início do ano, as unidades estão passando por adequações em suas estruturas e, as unidades que não são recuperadas, são realocadas para outros locais. Esse é o caso das duas UEIs mencionadas nesta matéria. A Secretaria informou que a estrutura atual das UEIs é infinitamente maior do que a estrutura dos prédios antigos.
“A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Educação, está investindo em estruturas mais adequadas para as Unidades de Educação Infantil (UEIs) e escolas e entre as muitas ações que vem realizando com o intuito de ofertar um ensino de melhor qualidade, está em processo de análise das instalações físicas dos equipamentos onde funcionam escolas e UEIs. Já conseguimos relocar duas Unidades de Educação Infantil para um prédio com condições adequadas de funcionamento”, informa a secretária Hubeônia Alencar.
De acordo com a Assessoria de Imprensa, um dos prédios antigos possuía escada e a mudança se deu devido à falta de estrutura e de espaço dessas unidades. “É importante reforçar que as novas instalações, além de proporcionarem um ambiente mais adequado, permitirão a ampliação do número de vagas da rede municipal", finaliza a Assessoria.
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