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Oposição vai judicializar LDO que penaliza entidades sociais de Mossoró

A estratégia de preservar projeto original começou na COFC e em plenário na votação em primeiro turno.

Oposição vai judicializar LDO que penaliza entidades sociais de Mossoró
CMM
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Todas as emendas da oposição que contrariavam os principais pontos do Projeto de Lei do Executivo 29/2022, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, foram derrubadas pela bancada governista. A estratégia de preservar projeto original começou na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) e em plenário na votação em primeiro turno.

O projeto, aprovado por 12 votos a 10, manteve o percentual mínimo de 25% de remanejamento do orçamento, além de preservar outros artigos que garantem ao prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) uma liberalidade muito grande para modificar a aplicação de recursos e projetos, sem a devida autorização do Legislativo.

“O que a bancada governista está fazendo é muito perigoso porque tira a autonomia do Legislativo e entrega tudo para o prefeito”, reclamou o líder da oposição, Francisco Carlos (Avante). Ele ressaltou que é na discussão do orçamento onde o Legislativo se torna mais forte, mas no caso da Câmara de Mossoró, a situação se inverte. Francisco afirmou que a Câmara, por força da bancada governista, está abrindo do seu direito e dever e entregando tudo nas mãos do prefeito.

A bancada de Allyson derrubou as emendas que preservavam a autonomia dos próprios vereadores, como é o caso das emendas impositivas destinadas às entidades e organizações sociais. Os 12 governistas e mais o presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade), ignoraram a pressão de representantes dos movimentos sociais que ocuparam as galerias, e aprovaram o projeto conforme determinado pelo prefeito.

Para atenuar os prejuízos às entidades sociais, o líder do governo, vereador Genilson Alves, aprovou uma emenda que destina 30% das emendas impositivas para as entidades sociais. Os outros 70% vão para o próprio Executivo para aplicação em saúde, educação e desenvolvimento social.

A oposição adiantou que a LDO 2023 será judicializada. “Vamos analisar com o jurídico para encontrarmos o caminho da judicialização”, disse Francisco Carlos, reforçado pelo vereador Pablo Aires (PSB), que teve as emendas derrubadas pelo governo. “O projeto, da forma como foi aprovado, é inconstitucional. Vamos questioná-lo na Justiça”, adiantou Pablo. “Tem a votação em segundo turno (dia 7 de junho) e só depois do Executivo sancionar a LDO é que vamos judicializar”, afirmou Francisco Carlos.

Já o governista Genilson Alves assegura não existir restrição quanto às emendas, garantindo que está dentro da legalidade. “Da maneira como a Câmara aprovou a LDO, os vereadores e vereadoras poderão destinar 100% das emendas impositivas”, disse. E, quanto ao percentual a ser remanejado pelo Executivo, ele afirmou que foi “apenas mantido o mesmo percentual de anos anteriores”.

Emendas aprovadas

Duas emendas da oposição foram aprovadas. Uma da vereadora Marleide Cunha (PT), que prevê na LDO implementação e fortalecimento de cursinhos populares e/ou comunitários pré-vestibular/Enem. E outra do vereador Pablo, estabelecendo o mínimo de 5% das emendas individuais ao Orçamento para combate à fome e à desigualdade social.

Governistas suportam pressão nas galerias da Câmara

Com as galerias do plenário lotadas por representantes de organizações sociais, a sessão foi suspensa para diálogo com os manifestantes. Após quase duas horas de reunião, mas sem consenso quanto a pleitos da oposição para mudanças na LDO, o plenário retomou os trabalhos.

As bancadas de oposição e de independência até tentaram revalidar, no plenário, cerca de 20 emendas rejeitadas na Comissão de Orçamento, mas só conseguiram 11 dos 12 votos necessários. A bancada governista se absteve na votação. Com o placar, as emendas foram arquivadas.

Na sequência, já por volta das 15h, o plenário aprovou o projeto LDO, que lança as bases da Lei Orçamentária Anual, a ser aprovada em dezembro. A votação em segundo turno da LDO está agendada para 7 de junho, e o encerramento, com a validação da redação final, para 14 de junho.

Representatividade

Acompanharam a sessão representantes da Associação de Surdos de Mossoró e Região (Asmor), Companhia Máscara de Teatro, Grupo Afeto de Apoio à Adoção de Mossoró, Conselho Municipal de Cultura, Associação de Pais e Amigos dos Autistas e TDAH de Mossoró e Região (Amor), Famílias que Lutam e Diretoria de Políticas de Ações Inclusivas (Dain/Uern).

Também participaram Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Cooperativa de Cultura Potiguar, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Associação dos Deficientes Físicos de Mossoró (Adefim), Fórum de Mulheres, Instituto Ampara, Movimento Animal, Associação Atlética Sade e Desafio Jovem de Mossoró.

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