O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou público, na noite de quinta-feira (23), o acórdão referente à decisão que declarou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível até o ano de 2030.
A divulgação deste documento, que detalha os fundamentos jurídicos dos votos dos ministros, abre caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome, nos próximos dias, a análise que definirá o modelo das eleições para o mandato-tampão de governador do estado: por voto popular (diretas) ou por meio dos deputados da Alerj (indiretas).
Em 9 de abril, o ministro Flávio Dino havia solicitado vista do processo, indicando que aguardava a publicação do acórdão para apresentar seu posicionamento.
Atualmente, o placar no Supremo aponta para uma maioria de 4 votos a 1 a favor da realização de eleições indiretas para preencher o mandato-tampão do governo fluminense.
O STF está analisando uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que pleiteia a realização de eleições diretas para a gestão provisória do estado.
Enquanto a questão aguarda uma resolução final, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece no exercício interino do cargo de governador.
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Contexto da decisão
Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE. Consequentemente, o tribunal havia definido que as eleições para o mandato-tampão seriam realizadas de forma indireta.
Posteriormente, o PSD apelou ao Supremo, defendendo a realização de eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Castro havia renunciado ao seu mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização, visando uma possível candidatura ao Senado, cujo limite era 4 de abril.
Essa ação foi interpretada como uma estratégia para impulsionar eleições indiretas, em detrimento das diretas. A renúncia permitiria ao ex-governador exercer influência na escolha de um aliado para o governo provisório. Por outro lado, um pleito direto poderia beneficiar o prefeito Eduardo Paes, do PSD, que é pré-candidato ao governo do Rio.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou a função em 2025 para ocupar uma posição no Tribunal de Contas do estado. Desde então, a cadeira de vice-governador permanece vaga.
O próximo na linha de sucessão seria Rodrigo Bacellar, então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Contudo, o deputado foi cassado pela mesma deliberação do TSE que sentenciou Castro, já tendo deixado seu posto parlamentar.
Com a saída de Bacellar, o atual presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), solicitou ao Supremo que fosse reconhecido como governador interino, alegando sua posição na linha sucessória estadual.
Enquanto o STF não delibera sobre o impasse, Ricardo Couto continuará à frente do governo estadual de forma provisória.
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