Foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (10) uma nova portaria da Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus-PI) que determina o retorno das visitas íntimas nos presídios do estado.
A visita conjugal trata-se de uma regalia dada ao preso que atende, conforme a portaria, “às preocupações de tratamento digno e de progressivo convívio familiar da pessoa privada de liberdade”. A nova medida entra em vigor a partir do dia 15 de outubro.
Em nota, a Sejus comunicou que o benefício estava suspenso desde o início da pandemia da Covid-19 e que o retorno das visitas íntimas no sistema prisional segue recomendações de diversos órgãos competentes. Leia a nota ao fim da reportagem.
A visita terá duração de 60 minutos e será destinada para os detentos que estiverem nas unidades prisionais há mais de 90 dias. Além disso, o (a) cônjuge (a) ou companheiro (a) deverá encaminhar à secretaria os seguintes documentos: duas fotos 3x4; cópia do RG; cópia do CPF; cópia do comprovante de residência, e certidão de casamento ou escritura de união estável.
O (a) parceiro (a) terá ainda que apresentar exames que atestem não serem portadores de infecções sexualmente transmissíveis e assinar um termo de responsabilidade de risco de contágio de IST’s.
A visitação poderá ser suspensa na unidade prisional caso aumente o número de internos com Covid-19 ou a aja a propagação de doenças infectocontagiosas.
Nota da Sejus:
Sobre o retorno das visitas conjugais ao sistema prisional, benefício que estava suspenso desde o início da pandemia, a Secretaria de Estado da Justiça ressalta que a decisão do retorno segue recomendações da Vara de Execução Penal do Poder Judiciário do Piauí, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública do Estado, do Conselho Penitenciário e também ao avanço da imunização contra a Covid-19 da população e dos internos do sistema prisional.
