A Câmara Municipal de Natal vai começar a discutir nos próximos dias um projeto de lei que estabelece punição para quem comparecer a um local de vacinação contra a Covid-19 e recusar a imunização apenas por causa do fabricante. A proposta, do vereador Geovane Peixoto (PTB), foi protocolada na semana passada e fixa que essas pessoas sejam empurradas para o fim da fila da vacinação, mesmo que já tenham tido a faixa etária contemplada.
“A renúncia ao imunizante motivará a suspensão do direito à vacinação no período regular previsto dentro do cronograma do Plano Municipal de Imunização. As pessoas que forem retiradas do cronograma de vacinação por recusa do imunizante serão incluídas novamente na programação após o término da vacinação dos demais grupos previamente estabelecidos”, traz um trecho do projeto.
Para regular essa fila, o projeto de lei aponta que a Secretaria Municipal de Saúde deverá elaborar um “Termo de Recusa”, que deverá ser assinado por todas as pessoas que recusarem o imunizante oferecido nos postos e locais de vacinação. O termo deverá ser anexado ao cadastro único do paciente na rede municipal de saúde, “a fim de que fique impossibilitado de se vacinar em outro equipamento até a finalização do cronograma previsto”.
Para virar lei, a proposta precisará tramitar nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Natal, depois ser aprovada em plenário e, em seguida, ser sancionada pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB).
