O Governo do Rio Grande do Norte, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e outros órgãos, realiza mutirões de cidadania em João Câmara, Guamaré e Campo Redondo. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais e busca garantir acesso a serviços essenciais para mulheres e famílias do campo.
Durante os mutirões, os atendimentos incluem emissão, regularização e alteração de CPF, orientação sobre carteira de trabalho digital, cadastro e recuperação de senha gov.br, além da emissão de segunda via do título de eleitor. Os serviços contam com apoio de órgãos como Itep, INSS, Emater, Cras, Sedraf, Sejuv-RN, Defensoria Pública, Conab, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste.
Um destaque da programação é o Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural (PEDMTR), coordenado pela Sedraf/RN, que oferece emissão gratuita de documentos e fortalece o acesso das mulheres rurais aos direitos civis e trabalhistas. O serviço começou em João Câmara no dia 25 de agosto e seguirá até 28 de agosto, das 8h às 15h, atendendo também familiares das trabalhadoras.
A ação busca reduzir desigualdades e promover equidade no campo, garantindo cidadania e acesso a políticas públicas voltadas a mulheres, jovens e crianças. A execução envolve parceiros federais, estaduais e municipais, além do apoio de movimentos sociais locais, como associações comunitárias e o Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST).
O PEDMTR foi lançado em 2019 e regulamentado pela Lei Estadual nº 11.361, de 2023, e já beneficiou mais de 1.700 pessoas em todo o estado. A continuidade do programa é considerada essencial para a promoção da justiça social, valorização da mulher rural e fortalecimento da cidadania no Rio Grande do Norte.
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