O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, e outras cinco pessoas por desvio de recursos federais da educação. Ao todo, o valor dos contratos irregulares chegou a quase R$ 3 milhões e foi repassado ao município entre 2013 e 2015.
De acordo com o MPF, os denunciados deverão responder, de acordo com a participação de cada um, por inexigibilidade ilegal de licitação, crime de responsabilidade de prefeito municipal de desvio de bens e rendas públicas e associação criminosa.
A ação penal irá tramitar na Justiça Federal.
Além do ex-prefeito, foram denunciados outros três funcionários públicos durante a gestão e mais foi empresários (veja detalhes da denúncia do MPF mais abaixo).
Em contato com o g1, o ex-prefeito Maurício Marques se disse surpreso com a publicação da denúncia e informou que não recebeu notificação da Justiça.
"Estou tranquilo. Sempre determinei ao secretariado para cumprir a lei de licitações. Quando for notificado farei minha defesa", disse. Ele reforçou que se trata de uma denúncia e não de uma condenação.
Denúncia
Segundo a denúncia do MPF, os envolvidos inexigiram licitação fora das hipóteses previstas em lei para desviar recursos federais – do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Fundeb e do Salário-Educação.
Esses recursos seriam destinados à aquisição de brinquedos pedagógicos para os centros infantis e escolas de educação infantil de Parnamirim.
Como resultado, uma empresa firmou dois contratos com o município (de R$ 829.750,00 e R$2.114.006,00).
Segundo a denúncia do MPF, não houve pesquisa de preços para embasar o valor contratado e não há comprovação de que os materiais tenham sido entregues.
A contratação ainda era desnecessária, porque a prefeitura já havia adquirido os brinquedos em datas próximas, que estavam armanzenados de forma inapropriada, causando prejuízo aos cofres públicos, reforça o documento.
Crimes contra administação pública
Diante do inquérito policial, quebras de sigilo fiscal e buscas e apreensões realizadas, o MPF entendeu que o então prefeito, uma secretária e um empresário “de modo livre, consciente e voluntário, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, formaram um grupo com o fim específico de cometer crimes contra a administração pública”.
A denúncia aponta que “o esquema consistia na intermediação de empresas ‘parceiras’" com atuação de um empresário perante o então prefeito do município, Maurício Marques, e uma secretária "a fim de que tais empresas fossem contratadas mediante inexigibilidade de licitação e assim houvesse o desvio de recursos públicos”.
A partir das operações Pequeno Rio e Libre Pretiosa, que desbarataram uma série de irregularidades em procedimentos licitatórios promovidos na área da educação em Parnamirim, entre 2013 e 2015, por meio de interceptações telefônicas e conversas pelo WhatsApp, o MPF concluiu que “os demandados engendraram um esquema de fraudes licitatórias não apenas naqueles procedimentos que servem de objeto à presente imputação, mas também em outros analisados em inquéritos próprios”.
Em reforço, fiscalização da Contraladoria-Geral da União (CGU) apontou que os brinquedos poderiam ter sido adquiridos normnalmente por licitação e identificou outras irregularidades, relativas à celeridade processual incomum, à ausência de motivação dos atos administrativos e à inexistência de justificativa de preços.
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