O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) solicitou à Justiça o afastamento temporário do secretário estadual de Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier, devido à persistência de condições inadequadas em presídios do estado. A ação destaca falhas na higiene, na alimentação e na assistência à saúde nas unidades prisionais, especialmente no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, e em penitenciárias de Natal.
Segundo o MP, o pedido ocorre após o descumprimento reiterado de uma sentença judicial que já exigia melhorias. A promotoria afirma que a medida não tem caráter punitivo, mas visa garantir o cumprimento da ordem judicial por outro gestor que atue com mais eficiência.
Relatórios de inspeções realizadas entre 1º e 7 de abril apontam problemas como infestação de ratos, fornecimento de alimentos de baixa qualidade — como carne moída com aparência de soja e falta de variedade de frutas — e distribuição irregular de itens de higiene, que têm causado reações alérgicas em detentos.
A secretária adjunta da Seap, Arméli Brennand, reconheceu os desafios, mas afirmou que o estado tem feito esforços contínuos para cumprir a sentença, incluindo o início de processos licitatórios para aquisição de kits de higiene e a manutenção de um estoque mínimo para reposição.
Atualmente, o sistema prisional do RN abriga cerca de 7,8 mil pessoas. O MP alerta que a omissão no fornecimento de produtos básicos não apenas agrava o sofrimento dos internos, como também compromete a segurança das unidades, já que visitantes têm sido autorizados a levar materiais — o que pode facilitar o contrabando de objetos proibidos.
