Uma operação deflagrada pelo Ministério Público, nesta quarta-feira (16) apura a emissão de receituários médicos falsos destinados à vacinação contra a covid-19 e à retirada de medicamentos em Unidade Básica de Saúde (UBS) de Parnamirim, na Grande Natal.
Segundo o MP do Rio Grande do Norte, o crime de falsificação de documento público teria sido cometido por uma servidora pública do município da região metropolitana.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e no endereço profissional da investigada, com apreensão de celulares, pen-drives e documentos.
A Operação Acceptio - como a ação foi denominada - é fruto de uma investigação de três promotorias de Justiça de Parnamirim, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, iniciada em junho de 2021.
Segundo depoimentos colhidos durante a investigação, as receitas eram emitidas com o nome e o CRM de uma médica que trabalhava em uma unidade de saúde à época.
Ouvida durante a investigação, a médica negou ter emitido os receituários e disse ter registrado um boletim de ocorrência junto à polícia.
A suspeita dos promotores é de que uma servidora emitia receituários ou atestados falsos que "comprovavam" que algumas pessoas possuíam alguma doença, garantindo prioridade na vacinação.
Os documentos também indicavam o uso de medicamentos específicos, para acesso aos remédios nas unidades de saúde. O órgão não informou se a mulher recebia algum tipo de vantagem.
"Para o MPRN, todos os documentos constantes nos autos reforçam os indícios de materialidade e de autoria do delito cometido de falsidade de documento público, além de outros delitos a serem apurados", informou a corporação.
Em nota, a Prefeitura de Parnamirim informou que ainda não foi notificada oficialmente pelo Ministério Público e, tão logo receba a notificação, tomará todas as medidas cabíveis. "Informamos ainda que não compactuamos deste tipo de conduta e seremos rígidos nas medidas necessárias", diz a nota.
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