O prefeito em exercício de Mossoró, Marcos Medeiros, anunciou nesta sexta-feira (24) a sanção da lei que institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. O novo fundo tem como objetivo organizar e gerir os recursos destinados a ações de inclusão e bem-estar para pessoas com deficiência no município.
Segundo Marcos Medeiros, o fundo será responsável por administrar tanto recursos próprios quanto valores provenientes de sentenças judiciais, doações e emendas parlamentares. “O fundo municipal foi criado para gerir todos os recursos que venham a ser inseridos, seja de sentenças judiciais, parlamentares ou doações de pessoas físicas”, explicou o prefeito.
Além da gestão financeira, o fundo apoiará projetos de capacitação profissional, campanhas educativas e iniciativas que promovam maior acessibilidade e inclusão social. A Secretaria Municipal de Assistência Social ficará responsável pela regulamentação, gestão e aplicação dos recursos, garantindo que as ações sejam efetivas e bem direcionadas.
O prefeito destacou que até pequenas ações podem causar grande impacto na vida das pessoas com deficiência. Ele relembrou uma iniciativa anterior na APAE, em que a pavimentação ao redor da instituição facilitou a locomoção de cadeirantes, evidenciando a importância de medidas práticas e sensíveis às necessidades da população.
O Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência nasce com a missão de transformar vidas por meio de ações concretas e conscientes, fortalecendo a inclusão e promovendo um município mais acessível e justo para todos.
Comentários: