O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal tome o depoimento do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e faça uma perícia em postagens em redes sociais do parlamentar com ofensas a senadores e acusações contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
Os policiais terão 15 dias para produzir o laudo da perícia e para ouvir o deputado. A decisão foi tomada por Moraes no âmbito de um pedido de investigação contra Gayer apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que afirmou que o parlamentar cometeu crimes contra a honra contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e outros senadores.
Em vídeos, o parlamentar afirmou que "senadores foram ameaçados por ministros da Suprema Corte", que "outros senadores foram comprados". Também disse que os ministros do STF "vão continuar perseguindo pessoas politicamente". E "vão continuar deturpando o que é liberdade de expressão".
Segundo o relator, a análise preliminar do material aponta para a divulgação de informações falsas e a atribuição de prática de crimes aos ministros.
"A análise preliminar do teor das declarações revela a divulgação notícias fraudulentas (fake news) [...], que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus ministros, atribuindo e/ou insinuando a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte", pontuou.
O ministro voltou a ressaltar que "a Constituição Federal consagra o binômio liberdade e responsabilidade; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado, não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas".
Moraes também determinou que as postagens no Instagram feitas pelo deputado de Minas Gerais sejam preservadas e enviadas ao STF pela rede social, sob pena de multa de R$ 100 mil.
