A defesa de Jair Bolsonaro protocolou um pedido de “prisão domiciliar humanitária”, o que motivou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ordenar a remoção do ex-presidente da República para o Complexo Penitenciário da Papuda.
Condenado a uma pena superior a 27 anos de reclusão, Bolsonaro estava detido na Superintendência da Polícia Federal. De lá, ele foi transferido nesta quinta-feira (15) para a Papudinha, denominação informal da Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), situada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A decisão de Moraes que autorizou a mudança de local de detenção inclui manifestações dos filhos de Bolsonaro, os quais alegavam que as instalações onde o ex-presidente se encontrava na PF careciam das “condições mínimas de dignidade”.
Cela
No documento, o ministro salientou que o ex-presidente estava sob custódia em condições consideravelmente superiores às de outros detentos condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2023. Ele enfatizou ainda que Bolsonaro seria direcionado a um ambiente com qualidades aprimoradas.
A cela individual na Polícia Federal, onde o ex-presidente cumpria sua pena, possuía 12m² e oferecia banheiro privativo com água corrente e aquecida, televisão colorida, ar-condicionado, frigobar, médico da PF de plantão 24 horas, permissão para acesso a médico particular a qualquer hora, autorização para sessões de fisioterapia, banho de sol diário e exclusivo, além de visitas reservadas, sem contato com outros detentos, entre outras regalias.
Moraes destacou que a nova instalação, na Papuda, apresenta condições superiores, com uma área total de 64,83 m², sendo 54,76 m² de área coberta e 10,07 m² externa. A infraestrutura do local abrange ambientes como banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e uma área externa.
Adicionalmente, as acomodações dispõem de cozinha com recursos para preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro de água quente, geladeira, armários, uma cama de casal e televisão.
A unidade custodiante proverá cinco refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia). Bolsonaro também terá à sua disposição um espaço para banho de sol, garantindo total privacidade e flexibilidade de horário.
“É crucial destacar, contudo, que estas condições excepcionais e altamente privilegiadas não convertem o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado por liderar uma organização criminosa na perpetração de gravíssimos crimes contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições, em uma hospedagem hoteleira ou em uma colônia de férias”, pontuou Moraes. O ministro criticou a forma como algumas manifestações anteriores pareciam exigir tais regalias, ao comparar a Sala de Estado Maior a um ‘cativeiro’, ao reclamar do ‘tamanho das dependências’, do ‘banho de sol’, do ‘ar-condicionado’, do ‘horário de visitas’, ao questionar a ‘origem da comida’ fornecida pela Polícia Federal, e ao demandar a substituição da ‘televisão por uma SMART TV’ para ‘ter acesso ao YOUTUBE’.
O ambiente na Papuda ainda oferece a possibilidade de instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta, além de um espaço destinado a visitas e atendimento de advogados e médicos. Conforme Moraes, a área para visitas é espaçosa, permitindo encontros tanto na parte coberta quanto na externa, “com cadeiras e mesa disponíveis nos dois ambientes”.
Na Papuda, Bolsonaro terá o direito de receber visitas da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Renan, Laura Bolsonaro e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva. O tempo total de visita será de três horas, a ser compartilhado entre os visitantes.
“Dessa forma, previamente à avaliação do novo pleito de prisão domiciliar humanitária, será indispensável a realização de uma perícia por uma junta médica da Polícia Federal, com o objetivo de analisar a condição atual do custodiado Jair Messias Bolsonaro e as possíveis adequações para a continuidade do cumprimento da pena no novo local”, afirma a decisão.
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