Durante a 9ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Pau dos Ferros aprovou a Lei nº 2291/2025, que torna obrigatório o uso de focinheira em cães de médio e grande porte, além de raças consideradas potencialmente perigosas. A legislação também estabelece regras para a condução desses animais em espaços públicos.
A medida tem como finalidade reforçar a segurança da população e prevenir possíveis acidentes, ao mesmo tempo em que promove uma condução mais responsável por parte dos tutores. O texto legal prevê normas de segurança que devem ser seguidas durante o transporte e circulação desses cães em locais públicos.
Com a aprovação, a lei segue agora para análise e possível sanção do Executivo Municipal.
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