A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro confirmou, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (8), a alienação dos serviços de telefonia fixa da Oi. A Método Telecom sagrou-se vitoriosa no certame para adquirir a Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos, com uma oferta de R$ 60,1 milhões, pagos integralmente e de forma imediata.
A determinação da juíza Simone Gastesi Chevrand é crucial, pois assegura a manutenção de serviços essenciais para milhões de cidadãos em todo o país, particularmente em localidades mais isoladas onde a Oi representa a única opção de conectividade.
O processo de licitação atraiu duas empresas interessadas: a Método e a Sercomtel Comunicações. Apesar da proposta da Sercomtel ter alcançado R$ 60 milhões, ela previa um parcelamento em dez prestações.
A oferta da Método prevaleceu não somente pelo montante marginalmente mais elevado, mas, sobretudo, por atender à cláusula editalícia que exigia o pagamento à vista e em espécie, condição fundamental que obteve o aval do Ministério Público e das entidades fiscalizadoras.
O conjunto de ativos adquirido pela Método abrange, além das linhas telefônicas fixas residenciais, a gestão de serviços de emergência cruciais, como o 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Corpo de Bombeiros).
O acordo estabelece a obrigação de preservar a prestação do serviço em mais de 7.400 comunidades onde a Oi figura como a única operadora, ou provedora de última instância, com validade até dezembro de 2028.
A empresa arrematante assumirá também a incumbência de conservar toda a infraestrutura existente, incluindo torres, postes, cabos e os icônicos telefones públicos, além de garantir a continuidade para todos os assinantes atuais do serviço de telefonia fixa em território nacional.
Garantia de continuidade
Para os usuários dos serviços de telefonia fixa, a notícia representa um alívio, visto que o Judiciário considerou a transação uma "providência urgente" para prevenir a paralisação de serviços públicos de caráter essencial.
No que concerne à empresa adquirente, o formato da venda resguarda o empreendimento: a Método assume a operação desonerada de quaisquer débitos pretéritos do Grupo Oi.
Tal condição implica que obrigações trabalhistas, tributárias ou cíveis da Oi não serão transferidas para a nova proprietária da rede, possibilitando que os recursos sejam direcionados integralmente à sustentação e aprimoramento do serviço.
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