Nesta quinta-feira (27) 10 deputados estaduais assinaram e protocolaram a CPI para investigar supostas irregularidades nos contratos no período da pandemia da Covid-19 no Estado. A pauta precisava de apenas oito assinaturas para ser aprovada. O deputado Francisco do PT afirmou estar tranquilo quanto à legitimidade da CPI que é prerrogativa do parlamento e por confiar na honestidade e transparência do Governo da professora Fátima Bezerra (PT).
Dez deputados estaduais assinaram e protocolaram nesta quinta-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nos contratos no período da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte. A CPI precisava de, no mínimo, 8 assinaturas para ser protocolada.
A CPI é uma comissão temporária, destinada a investigar fato certo e determinado, que tem fundamento no art. 43 da Constituição Estadual.
Assinaram a CPI os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD).
Ontem (26), durante sessão ordinária da ALRN, o deputado estadual Francisco do PT usou o horário do grande expediente para falar sobre o caso. O parlamentar disse estar tranquilo quanto a legitimidade do instrumento que é prerrogativa do parlamento e por confiar na honestidade e transparência do Governo da professora Fátima Bezerra (PT).
“Não temos o que temer. Estamos diante de um governo honesto e transparente. Que veio para tirar o RN de um abismo profundo”, ressaltou Francisco.
O deputado ainda disse que espera que a Casa Legislativa tenha com a CPI da Covid-19 o mesmo tratamento que vem tendo com mais duas CPI´s instaladas na Assembleia.
“Espero a mesma conduta. Hoje esse parlamento tem instalado a CPI da Arena das Dunas que está suspensa com a justificativa que não se tinha condições de tramitar uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o modelo de sessão remota”, disse.
O requerimento pedindo a suspensão da CPI da Arena das Dunas foi, inclusive, realizado pelo deputado Getúlio Rego, um dos 10 que votaram nesta quinta pela instalação da CPI da Covid.
Francisco indagou os deputados com mandatos anteriores sobre a não instalação de CPIs em outros governos, além do atrasos de salários dos Governos passados.
“É preciso que se questione. Estou em meu primeiro mandato e nos anos anteriores não vi os meus colegas deputados investigando temas como os citados acima”, indagou.
RN NÃO CONSTA NA LISTA DA CGU COM ESTADOS QUE USARAM VERBA PARA A COVID DE FORMA IRREGULA
A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou à CPI da Pandemia, que acontece no senado, um documento onde aponta prejuízo potencial ao erário de R$ 164 milhões em 53 operações entre março de 2020 e abril de 2021 envolvendo possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus.
O levantamento considerou recursos públicos federais utilizados “por estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, com foco em situações de fraude e corrupção”.
Foram identificadas 14 tipos de irregularidades em 20 estados e no Distrito Federal. Ficaram de fora da lista apenas Rio Grande do Norte, Alagoas, Mato Grosso, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina.
