A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) do Rio Grande do Norte emitiu nota (leia na íntegra ao final do texto) repudiando as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em Jucurutu, interior do RN, sobre as obras de transposição do Rio São Francisco. Sobrou até declaração direta para Rogério Marinho, Ministro do Desenvolvimento Regional, o acusando de “interesses politiqueiros”.
Durante discurso, Bolsonaro disse que a transferência de 10 a 15 famílias na área próxima a barragem, que é necessária para terminar a parede do vão central, não é feita porque o governo tem motivos que envolvem questões políticas.
“A questão da água para o Nordeste é obrigação nossa, pois o dinheiro é de vocês. Como disse Rogério Marinho, ninguém é dono de nada aqui. Não podemos fechar a barragem para que ela possa realmente represar a água porque virou uma questão política por parte da governadora [Fátima Bezerra]. Por causa de 10 ou 15 famílias que são usadas politicamente para tal, isso não é concluído. Não pode 15 pessoas prejudicarem mais de 300 mil que vivem na região. Essa barragem é muito importante para o Nordeste e espero que Deus amoleça esses corações”, disse Bolsonaro.
EM nota, a Semarh disse que as informações divulgadas são inverdades e mostram “desconhecimento a respeito das relacionadas ao Complexo Oiticica, especialmente sobre contextos sociais existentes”.
Oiticica
A Barragem de Oiticica, em Jucurutu, é uma das importantes obras que integram o projeto de transposição do Rio São Francisco. A maior obra em curso com vistas à segurança hídrica da população sertaneja do Rio Grande do Norte, a Barragem de Oiticica, recebeu um aporte de aproximadamente R$ 10 milhões do Governo Federal em outubro deste ano para finalização dos serviços, que passam dos 91%. Oiticica será a barragem que irá receber e armazenar as águas da Integração do Rio São Francisco.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) diz que a barragem está com 91,37% e sua execução é de responsabilidade do Governo do Rio Grande do Norte, com apoio financeiro da União, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). O investimento total é de R$ 657,2 milhões, sendo R$ 638,2 milhões do Governo Federal. Desde 2019, já foram pagos R$ 291,6 milhões para o empreendimento – cerca de 45,7% do valor total.
A estrutura está em fase final de construção e vai garantir o abastecimento de 330 mil pessoas em oito cidade potiguares. Desde 2019, cerca de R$ 300 milhões foram disponibilizados pelo Governo Federal para realização da obra.
Leia a nota na íntegra:
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) repudia a informação veiculada pelo presidente Jair Bolsonaro e seu assessor, o ministro Rogério Marinho, sobre o andamento das obras da Barragem de Oiticica, localizada em Jucurutu.
As informações divulgadas no vídeo são inverdades e mostram, tanto da parte do presidente da República quanto do seu assessor, o total desconhecimento sobre as questões relacionadas ao Complexo Oiticica, especialmente, sobre os contextos sociais existentes. Ignorar a necessidade humana, ou considerar que a vulnerabilidade dessas famílias da comunidade Carnaúba Torta é algo menor, e que por conta dessas pessoas outras centenas seriam penalizadas, revela a ausência de sensibilidade que deve ser premissa não apenas de um gestor, mas de qualquer ser humano. Para o Governo do RN, essas obras vão além do concreto e da água a ser armazenada, pois são tratadas como parte de uma política pública na qual todos e todas são importantes.
A transferência das famílias pertencentes à comunidade de Carnaúba Torta faz parte de um compromisso assumido, por orientação da governadora Fátima Bezerra, que é de somente fechar a barragem quando todas essas famílias estiverem realocadas, com segurança e dignidade.
As casas já estão concluídas e serão entregues às famílias, que em breve poderão começar uma nova fase das suas vidas na agrovila de Jucurutu. O Governo do RN, em nenhum momento, faz uso político de empreendimentos, especialmente do Complexo Oiticica, que garantirá segurança hídrica e desenvolvimento econômico para a população da região do Seridó.
A atual gestão estadual reforça que a execução das obras do Complexo Oiticica é de responsabilidade do Governo do Rio Grande do Norte, que age com celeridade na construção das obras físicas e sociais do projeto, e quem coube readequar projetos recheados de erros e vícios de construção para que o investimento pudesse levar, de fato, desenvolvimento à região.
É fato que o ministro Rogério Marinho, imbuído de interesses politiqueiros, perdido em meio à enorme rejeição que o povo potiguar tem pelas atitudes irresponsáveis do presidente da República — entre elas o desprezo à vida — encontrou nas obras de recursos hídricos tocadas ou planejadas pelo Governo do Rio Grande do Norte uma maneira de tentar se destacar além dos escândalos que o acompanham historicamente.
Com esse objetivo, Marinho fez questão de desfazer convênios federais já assinados com o Governo do RN e referentes a projetos importantes, planejados pelo governo estadual. Desconstruindo, como é de sua característica, o bom entendimento que foi construído através do seu antecessor no Ministério do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
Na sua sanha sectarista, Marinho impôs ao estado que entregasse à sua pasta o Projeto Seridó (300 km de adutoras que levariam água para 23 cidades), obrigou o Rio Grande do Norte a também entregar ao governo Federal a obra da barragem de Passagem das Traíras, que hoje encontra-se paralisada. Não satisfeito, retirou 32 milhões de reais relativos aos convênios que seriam destinados à instalação de dessalinizadores.
A água que o ministro do Desenvolvimento Regional e o presidente da República fizeram questão de destacar que estava sendo desperdiçada, pelo fato da parede da barragem de Oiticica não estar concluída, tem o mesmo valor que aquela do açude Passagem das Traíras, onde o ministro assumiu a obra e prometeu concluir em tempo recorde. A obra está parada, o inverno chegou, e lá em Passagem das Traíras nenhuma água ficou.
Natal (RN), 09 de fevereiro de 2022.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM
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