A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta sexta-feira (29), em publicação nas redes sociais, que a gestão estadual começará a distribuir absorventes íntimos para mulheres em situação de vulnerabilidade social. O anúncio foi feito com a publicação de um vídeo no qual Fátima Bezerra aparece ao lado de secretárias, como a das Mulheres, Júlia Arruda.
A governadora, contudo, não disse quando as entregas serão iniciadas. Procurado pelo PORTAL DA 98 FM, o Governo do Estado também não apontou data para o começo do programa.
Com o anúncio, Fátima se compromete a cumprir um dispositivo que já é lei no Rio Grande do Norte. No último dia 5 de julho, a governadora transformou em lei uma proposta aprovada pela Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), que cria no Estado um programa que trata da conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos.
Apesar de a entrega dos absorventes ser lei, a governadora não citou o dispositivo, preferindo atribuir o início do programa a um pedido da deputada estadual Isolda Dantas (PT).
Entre outras ações, a lei cria a política “Menstruação sem Tabu” e prevê a distribuição gratuita dos absorventes para alunas da rede pública a partir do Ensino Fundamental II; adolescentes infratoras que cumprem medidas socioeducativas; presidiárias; e adolescentes e mulheres em geral em situação de vulnerabilidade, incluindo aquelas em situação de rua ou que vivem em famílias de extrema pobreza.
Segundo a governadora, serão contempladas com os absorventes estudantes da rede estadual cadastradas no CadÚnico, pessoas em situação de rua, adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e mulheres privadas de liberdade.
“No governo desta professora, nenhuma menina precisará faltar aula ou usar miolo de pão quando estiver menstruada! Vamos combater a pobreza menstrual no RN!”, destacou ela em publicação nas redes sociais.
Programa está em fase de regulamentação
Questionada pelo PORTAL DA 98 FM há um mês, a Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos afirmou que o projeto está em fase de regulamentação.
A pasta informou que o governo iria montar “um grupo intersetorial de trabalho para regulamentar diversas leis voltadas à garantia dos direitos das mulheres no âmbito do Estado”.
“E em relação à Lei nº 10.947/21, que institui a Política Pública ‘Menstruação Sem Tabu’, a Semjidh irá articular com os diversos órgãos de governo, uma vez que se trata de uma política ampla e que envolve todas as áreas, necessários nesse processo de efetivação da lei. É algo que a governadora tem colocado como prioridade”, enfatizou a secretaria.
A Secretaria das Mulheres acrescentou que o prazo para efetiva implantação do programa vai ser estabelecido por etapas, “considerando que é uma lei que envolve diversas pastas – como Educação, Saúde, Administração Penitenciária, Tributação, etc – quando o grupo de trabalho estiver formado”.
Nesta sexta, a pasta destacou que “as secretarias envolvidas – que atendem diretamente aos públicos contemplados – estão com a missão de realizar o levantamento, identificar e atender à demanda inerente ao seu campo de atuação”.
