Gazeta do RN

Ex-funcionários da extinta Concessionária Salvador Norte (CSN) fazem um protesto, nesta quarta-feira (13), na Lapa, maior estação de transbordo da capital baiana. O trânsito está congestionado no local.

De acordo com os manifestantes, eles tinham uma reunião marcada com o prefeito Bruno Reis, na manhã desta quarta, para falar sobre a rescisão dos ex-funcionários da concessionária.

A categoria, no entanto, garante que não foi atendida pelo gestor municipal e, por isso, decidiu fazer a manifestação. Ainda segundo o grupo, a reunião teria sido marcada pelo próprio prefeito.

À reportagem da TV Bahia, a assessoria da prefeitura de Salvador informou que a gestão não tinha conhecimento desta reunião e que nada havia sido marcado junto ao prefeito.

Ao todo, cerca de 430 mil pessoas utilizam a Estação da Lapa todos os dias. Para atender a população, são disponibilizadas 39 linhas de ônibus; já nos horários de pico, 211 ônibus circulam no local.

No começo da tarde, por meio de nota, a prefeitura de Salvador reafirmou que buscou intermediar as negociações para a venda dos terrenos da antiga CSN, mas que por se tratar de propriedade privada, o pagamento aos ex-funcionários deve ser feito pela própria empresa.

Ainda de acordo com a prefeitura, durante encontro entre o prefeito Bruno Reis e os ex-funcionários, ocorrido em maio deste ano, o gestor informou aos trabalhadores que, em função de trâmites burocráticos, todo o processo poderia levar até 90 dias, e que os rodoviários teriam se comprometido a aguardar o prazo. A Prefeitura ainda criticou a manifestação desta quarta-feira, e informou que impedir a livre circulação de pessoas não resolve a situação.

Entenda o impasse

Após o fim da operação da CSN, parte dos profissionais foi admitida pelos dois consórcios em operação na cidade (OTTrans e Plataforma). No entanto, outros não foram contratados, nem receberam os pagamentos que tinham direito.

No fim do ano passado, a prefeitura de Salvador disse que cerca de 1,6 mil rodoviários já haviam sido admitidos pelas companhias e outros estavam em cursos de requalificação profissional e treinamentos.

O problema com a CSN começou em junho de 2020, quando a prefeitura de Salvador decretou a intervenção da empresa, após ser informada pelo Sindicato dos Rodoviários de que a CSN tinha descumprido o acordo coletivo assinado com a categoria, além de atrasar constantemente o adiantamento salarial e o tíquete alimentação.

Já em março de 2021, a empresa teve o contrato rescindido pela prefeitura, após uma auditoria apontar diversas irregularidades na gestão do contrato.

Em julho de 2021 , o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) homologou um acordo firmado entre a prefeitura de Salvador, o Sindicato dos Rodoviários e o Grupo Concessionária Salvador Norte (GCSN), pendente da transferência de R$ 20.637.746 pelo município, para ser efetivado e garantir o pagamento de dívidas trabalhistas.

No mês de agosto, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu o documento que faltava para que a prefeitura de Salvador liberasse R$ 20 milhões, que seriam usados para pagamentos de indenizações dos trabalhadores demitidos da antiga CSN.

Ainda no mesmo mês, a prefeitura de Salvador realizou o depósito de cerca de R$ 20 milhões, que seriam usados para pagamentos de indenizações dos trabalhadores demitidos da antiga concessionária. Desde então, os trabalhadores seguem em protesto para que os valores sejam pagos a eles.

Entre os diversos protestos realizados pelos rodoviários demitidos após a extinção da CSN, um deles ocasionou no vandalismo de 42 ônibus, no dia 14 de fevereiro deste ano.

Já no começo de março deste ano a extinta CSN divulgou uma carta aberta aos trabalhadores na qual lamenta os transtornos que a categoria tem passado. A empresa informou que acompanha as mobilizações feitas para eles receberem as verbas trabalhistas devidas e disse que a gestão municipal "tem condições e obrigação" de pagar a rescisão dos ex-funcionários.

Em nota, a gestão municipal repudiou a carta aberta e disse ter quitado o pagamento da sua parte no débito.