O governo do Rio Grande do Norte confirmou o aumento da alíquota básica do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 18% para 20%, a partir do próximo sábado (1º).
Um decreto estabelecendo a data para vigor dos novos percentuais foi publicado no último sábado (25) no Diário Oficial do Estado.
O texto assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier estabelece alíquota de 20% a partir de 1º de abril até 31 de dezembro de 2023.
Isso significa que, no período, as empresas pagarão imposto de pelo menos 20% sobre todos os produtos e serviços vendidos no estado. O motorista de um veículo que colocar R$ 100 de gasolina no tanque do carro, por exemplo, pagará R$ 20 de imposto e não os atuais R$ 18. Alguns produtos podem ser taxados com alíquotas ainda maiores.
No entanto, segundo o decreto, o imposto será de 7% para produtos da cesta básica, como arroz, feijão, fava, café torrado e moído, flocos e fubá de milho, óleo de soja e de algodão, margarina, pão francês e frango inteiro natural, congelado ou resfriado.
Segundo o decreto, a alíquota básica volta a ser de 18% a partir de 1º de janeiro de 2024.
O aumento da alíquota do ICMS foi aprovado por meio de lei na Assembleia Legislativa, sancionada em dezembro de 2022, como alternativa do governo à redução da arrecadação de impostos com combustíveis, por exemplo.
Uma lei federal aprovada na gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL) havia limitado a incidência do ICMS em produtos considerados essenciais e passou a estabelecer combustíveis, energia e gás nesse rol.
Segundo o governo do estado, entre agosto e dezembro do ano passado, o RN registrou uma perda de receita de R$ 440 milhões.
Para conseguir aprovar o reajuste na Assembleia, em dezembro, o governo havia se comprometido a não realizar o aumento caso fosse compensado das perdas pela União. Um acordo anunciado no dia 10 de março prevê que o Rio Grande do Norte vai receber R$ 250 milhões do governo federal.
Na ocasião, o governo estadual afirmou que o montante representa cerca de 60% das perdas e os recursos a serem liberados deverão servir, prioritariamente, para quitar dividas que o estado contraiu com a União e as que foram adquiridas com o aval do Tesouro Nacional. Por isso, segundo o titular da SET-RN, ainda não era possível uma definição sobre a revogação do aumento de 18% para 20%.
