O Conselho Tutelar de Apodi é responsável pela seguridade dos Direitos da Criança e do Adolescente no município, recebendo e cuidando de denúncias de violação desses direitos.
Em relatório do primeiro trimestre de 2023 (Janeiro, Fevereiro e Março), o órgão informa que recebeu 30 denúncias de violação durante o período.
DISTRIBUIÇÃO DAS DENÚNCIAS:
- NEGLIGÊNCIA: 10
- ALIENAÇÃO PARENTAL: 07
- VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: 04
- AGRESSÃO FÍSICA: 03
- MAUS-TRATOS: 02
- PRÓPRIA CONDUTA: 02
- DIREITO À SAÚDE: 02
- AMEAÇA: 01
- SITUAÇÃO DE RISCO: 01
- CARCERE PRIVADO: 01
- USO DE DROGAS: 01
- INTEGRIDADE MORAL: 01
- ABANDONO INTELECTUAL: 01
- CONFLITO FAMILIAR: 01
TOTAL: 30
Em comparação ao mesmo período do ano passado (2022), houve um aumento de 16% no número de denúncias.
O conselho tutelar de Apodi pode ser comunicado por meio dos seguintes contatos:
- (84) 3333- 2001
- Disk 100
- 190 - Em caso de crimes contra crianças e adolescentes
Sua sede física está localizada na Rua Nonato Mota N°69 - Malvinas.
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CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar no Brasil é um órgão de proteção dos direitos da criança e do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sua atuação é pautada na defesa desses direitos, garantindo que sejam cumpridos e promovendo ações para prevenir violações. Entre as suas atribuições estão receber denúncias de violência e abuso contra crianças e adolescentes, encaminhá-las para os órgãos competentes, orientar as famílias e responsáveis, promover ações sociais, entre outras. O Conselho Tutelar é um importante instrumento na proteção das crianças e dos adolescentes, atuando em defesa de seus direitos e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
