A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022 do município de Natal foi aprovada nesta terça-feira (30) na Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal.
Após a aprovação nas comissões, o Projeto de Lei 634/2021 ainda precisa passar pela aprovação no plenário, onde receberá emendas dos vereadores.
A LOA aprovada, que projeta as despesas e gastos da gestão municipal para o ano de 2022, estima investimentos de R$ 3.710.401.818,87. O valor é 17,4% maior do que o orçamento do atual exercício.
A LOA indica onde o Poder Executivo deve gastar o dinheiro público no período de um ano. O projeto é da prefeitura do Natal e deve ser aprovado pela Câmara Municipal para depois ser sancionada pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB).
"É uma lei tida como uma das principais que chegam à esta Casa devido o mérito da parte financeira para a execução do exercício seguinte, explicou o vereador Raniere Barbosa (Avante), relator da matéria.
O projeto ainda poderá receber emendas dos vereadores para aplicação do dinheiro público durante a discussão no plenário.
"Temos que ter serenidade de aprovar uma lei que seja possível de ser executada, porque é um projeto que recebe grande número de emendas, geralmente de remanejamento, com ajustes para que o prefeito possa atender demandas reprimidas da população", disse o relator.
Outros cinco projetos também foram aprovados na reunião desta terça-feira (30). Um deles foi a PL 454/2021 de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública ou privada nas vias do município.
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