A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (30) um projeto de lei que obriga a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) a divulgar relatórios do sistema de transporte público coletivo da capital.
O projeto é de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB) e determina que a STTU deve encaminhar à Câmara Municipal de Natal (CMN), ao fim de cada mês, um relatório que conste dados como número de passageiros pagantes e passageiros com direito à gratuidade transportados, detalhando valores e quantidades por segmento.
O projeto também prevê no relatório a STTU divulgue os valores de multas pagas e dos processos de cobrança.
Outro tópico que conta no projeto é de lei é que todos os dados também deverão ser divulgados à imprensa pela STTU.
“O objetivo é promover transparência. Atualmente, Natal possui uma das tarifas mais caras do Brasil. No entanto, o transporte é precário, a frota de ônibus é antiga, faltam linhas, diversos itinerários não são atendidos, os ônibus estão sempre cheios, dentre outros problemas apontados diariamente pela população usuária", disse o vereador Aroldo Alves (PSDB).
"O Poder Executivo tem o dever de apresentar a real situação financeira do sistema de transporte público coletivo, com dados claro e quantitativos", completou.
O presidente da Comissão de Transportes, vereador Milklei Leite, relatou com parecer favorável o projeot de lei. Os vereadores membros da Comissão, Eribaldo Medeiros (PSB ) e Robério Paulino (PSOL), acompanharam os votos do relator.
O projeto precisa passar pelas comissões antes de seguir para plenário, onde será votada pelos vereadores para chegar às mãos do prefeito.
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