A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um projeto de lei que prevê o abono de faltas para servidores públicos estaduais convocados para representar o estado em competições esportivas oficiais.
A proposta, de autoria do deputado Hermano Morais, foi aprovada por unanimidade durante reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (22). O objetivo é permitir que atletas possam participar de eventos esportivos sem prejuízos em suas atividades profissionais.
Segundo o parlamentar, muitos servidores acabam utilizando períodos de férias para competir, mesmo representando oficialmente o estado. A iniciativa busca corrigir essa situação e garantir respaldo legal aos participantes.
O projeto tem como base princípios da legislação esportiva nacional e estabelece critérios para concessão do benefício aos servidores convocados.
Durante a reunião, a comissão também aprovou outras matérias, incluindo a prorrogação do Plano Estadual de Educação até 2027 e projetos voltados à pauta social e educacional.
Entre eles, estão propostas relacionadas ao enfrentamento do casamento infantil, criação de datas comemorativas e reconhecimento de eventos culturais como patrimônio do estado.
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