A Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência e por unanimidade nesta terça-feira (30) um projeto de lei que prevê multa para quem furar a fila de vacinação dos grupos prioritários previstos no plano municipal de imunização contra a Covid-19.
O projeto de lei 011/2021 é de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD). Após aprovação em plenário pelos vereadores, o projeto agora segue para sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB).
Durante a sessão, foram encartadas, na redação do projeto, emendas dos vereadores Anderson Lopes (Solidariedade), Brisa Bracchi (PT) e Luciano Nascimento (PTB) que preveem que o valor arrecadado com as multas seja destinado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e possa ser usado na compra de vacinas.
Outra emenda aprovada que foi encartada no projeto foi da vereadora Divaneide Basílio (PT). A emenda institui que casos flagrantes devem ser comunicados à SMS e que a pasta que deve abrir processo administrativo, podendo, caso necessário, solicitar a cooperação das polícias Militar e Civil.
Na emenda também ficou decidido que caberá à secretaria informar ao Ministério Público, em até cinco dias úteis, todos os casos de fraude ou tentativa de fraude contra a ordem prioritária de vacinação.
O valor da multa não foi estipulado pelos vereadores e será definido pelo Poder Executivo, segundo o projeto.
