Nesta Quinta(15) foi votado o novo projeto orçamentaria anual para 2023 na Câmara Municipal de Apodi (CMA). Durante a ocasião, a proposta recebeu 7 votos a favor e 5 contra.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 projeta um valor de receitas e despesas fixadas em R$ 130.000.000,00 (Cento e Trinta Milhões de Reais).
Segunda a Câmara Municipal, o Projeto de Lei N° 274/2022, se encontrava na Comissão de Finanças e Orçamento desde o dia 30 de setembro de 2022, aguardando emendas dos vereadores e entidades da sociedade, a comissão entregou o relatório no dia 14 de dezembro, para ser apreciados na sessão deliberativa do dia 15 de dezembro, onde todas as emendas apresentadas a comissão e encaminhadas através do relatório foram aprovados por maioria da Câmara Municipal de Apodi, todas aprovadas como emendas aditivas ao orçamento com os seus devidos valores apresentados.
Projeto de Lei N° 274/2022 – Autor Poder Executivo – Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2023, composto dos orçamentos fiscal da seguridade social e de reserva de contingência, abrangendo todos os órgãos da Administração Municipal.
ANEXO I - Emendas Impositivas N° 01 a 13/2022 – ao Projeto de Lei N° 272/2022 – Autores Vereadores de Apodi. Aprovadas na sessão ordinária do dia 1° de dezembro de 2022.
ANEXO II - Emendas Aditivas N° 01 a 29/2022 – ao Projeto de Lei N° 272/2022 – Autores Vereadores de Apodi. Aprovadas na sessão ordinária do dia 15 de dezembro de 2022.
ANEXO I
|
EMENDA |
VEREADOR |
VALOR |
DESCRIÇÃO DA AÇÃO/DESTINAÇÃO |
|
001/2022 |
Adailton José Targino |
R$ 198.300,00 |
Subvenções Sociais |
|
002/2022 |
Carlos Alexandre Alves |
R$ 198.300,00 |
Subvenções Sociais |
|
003/2022 |
Antônio Ângelo de Souza Suassuna |
R$ 198.300,00 |
Subvenções Sociais |
|
004/2022 |
Ednarte da Silveira e Silva |
R$ 198.300,00 |
Subvenções Sociais |
|
005/2022 |
Raimundo Nonato Carlos Júnior |
R$ 198.300,00 |
Subvenções Sociais |
|
006/2022 |
Filipe Gustavo de Lima Oliveira |
R$ 198.300,00 |
Subvenções Sociais |
|
007/2022 |
José Andreazo Pereira Alves |
R$ 198.300,00 |
Subvenções Sociais |
|
008/2022 |
José Gilvan Alves |
R$ 198.300,00 |
Subvenções Sociais |
|
009/2022 |
Antonio de Souza Maia Júnior |
R$ 198.300,00 |
Subvenções Sociais |
|
010/2022 |
Antonio Laete Oliveira de Souza |
R$ 198.300,00 |
Subvenções Sociais |
|
011/2022 |
Luís Carlos Fernandes Targino |
R$ 198.300,00 |
Subvenções Sociais |
|
012/2022 |
Marcos Railton Diógenes de Almeida Dias |
R$ 198.300,00 |
Subvenções Sociais |
|
013/2022 |
Charton Heston Rêgo Noronha Gonçalves |
R$ 198.300,00 |
Subvenções Sociais |
ANEXO II
|
EMENDA |
SECRETARIAS |
VALOR |
DESCRIÇÃO DA AÇÃO/DESTINAÇÃO |
|
001/2022 |
Municipal de Esportes |
R$ 500.000,00 |
Manutenção do Ginásio e Estádio de Futebol |
|
002/2022 |
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
R$ 1.000.000,00 |
Construção de Parque Ecológico |
|
003/2022 |
Municipal de Obras e Urbanismo |
R$ 800.000,00 |
II etapa do Cemitério Público Municipal Jardim da Paz |
|
004/2022 |
Municipal de Obras e Urbanismo |
R$ 1.000.000,00 |
Construção do CRTC (Centro de Triagem, Reciclagem, e Composto de Resíduos Sólidos) |
|
005/2022 |
Municipal de Saúde |
R$ 500.000,00 |
Construção e Sistema de Drenagem da Baixa do Caic |
|
006/2022 |
Municipal de Obras e Urbanismo |
R$ 100.000,00 |
Instalação de blocos de bueiros em passagem de água na estrada principal da região da Areia (cidade ao sítio Floresta) |
|
007/2022 |
Municipal de Obras e Urbanismo |
R$ 100.000,00 |
Instalação de blocos de bueiros em passagem de água na estrada do sítio Poço Verde, no trecho compreendido entre Santa Rosa e o Poço Verde |
|
008/2022 |
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
R$ 1.500.000,00 |
Ampliação e reforma do Abatedouro Público |
|
009/2022 |
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
R$ 1.000.000,00 |
Perenização do Rio Umari |
|
010/2022 |
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
R$ 600.000,00 |
Limpeza Pública da Lagoa do Apodi |
|
011/2022 |
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
R$ 900.000,00 |
Melhoria no abastecimento de água na zona rural |
|
012/2022 |
Municipal de Obras e Urbanismo |
R$ 864.000,00 |
Pavimentação de Logradouros Públicos |
|
013/2022 |
Municipal de Esportes |
R$ 800.000,00 |
Praça de eventos no sítio do Góis |
|
014/2022 |
Municipal de Turismo e Lazer |
R$ 600.000,00 |
Complexo Turístico do Lajedo de Soledade |
|
015/2022 |
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
R$ 250.000,00 |
Recuperação da Barragem de Sororoca |
|
016/2022 |
Municipal de Obras e Urbanismo |
R$ 500.000,00 |
Construção de ponte metálica do sítio Baixa Fechada (Mariinha de Epitácio) |
|
017/2022 |
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
R$ 200.000,00 |
Construção do Parque do Criador do sítio do Góis |
|
018/2022 |
Municipal de Administração |
R$ 200.000,00 |
Criação do Instituto do Planejamento, Pesquisa e Inovação |
|
019/2022 |
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
R$ 1.00.000,00 |
Ponte Metálica do Vale |
|
020/2022 |
Municipal de Obras e Urbanismo |
R$ 250.000,00 |
Pavimentação de Logradouros Públicos (estrada da região da Areia) |
|
021/2022 |
Municipal de Obras e Urbanismo |
R$ 250.000,00 |
Estruturação do terreno do Polo Industrial |
|
022/2022 |
Municipal de Obras e Urbanismo |
R$ 250.000,00 |
Pavimentação de Logradouros Públicos (estrada de acesso ao polo Góis) |
|
023/2022 |
APODI
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