Gazeta do RN

A Câmara dos Deputados pode debater o Projeto de Lei 68/26, que visa declarar de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound. Esses fármacos, conhecidos como "canetas emagrecedoras", são baseados na substância tirzepatida.

Essa declaração de interesse público constitui um passo fundamental para viabilizar o licenciamento compulsório da patente desses produtos.

Ambos os fármacos são empregados no combate à obesidade, a condições crônicas associadas ao excesso de peso e ao diabetes mellitus tipo 2.

A proposta, introduzida este ano pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), obteve regime de urgência, permitindo sua votação direta no Plenário, sem a necessidade de tramitação pelas comissões permanentes da Casa.

Para sua conversão em lei, a medida requer aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

O deputado justifica a iniciativa afirmando que esses fármacos podem evitar o agravamento de enfermidades com grande impacto na saúde pública, mas que possuem um custo inacessível para a maior parte da população. Um exemplo é a caneta Mounjaro, cujo valor pode variar de R$ 1.400 a R$ 3 mil, conforme a dosagem.

Regulamentação da propriedade industrial

O texto legislativo propõe modificações na Lei 9.279/96, que rege a propriedade industrial, abrindo a possibilidade de licenciamento compulsório de patentes em situações de emergência ou de interesse público.

Uma vez declarado o interesse público, o poder público fica apto a conceder a autorização para que outra companhia fabrique o produto, mediante uma compensação financeira ao detentor da patente.

Conforme a Lei 9.279/96, essa indenização ao laboratório corresponde a 1,5% do valor do produto.

Controvérsias e críticas

Embora o regime de urgência para a proposta tenha sido aprovado pela maioria do Plenário, a medida gerou ressalvas da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

"Isso vai gerar uma imensa insegurança jurídica para qualquer setor industrial, seja farmacêutico ou para quem almeja investir em inovação no Brasil", criticou a parlamentar. Ela complementou: "É lamentável quebrar patentes sem a realização de estudos apropriados."

Impacto econômico e acesso

O deputado Mário Heringer, que também é médico, defendeu que o custo para o governo de indenizar o laboratório pela suspensão da patente seria inferior aos gastos com o tratamento das enfermidades relacionadas à obesidade.

"Essa medida representa um benefício para o Brasil e para os mais necessitados. A tirzepatida não deve permanecer acessível apenas a um grupo privilegiado que pode arcar com o custo do medicamento", declarou Heringer. Ele enfatizou que, atualmente, a tirzepatida é vista como um "medicamento de elite", e que o objetivo é "promover a saúde pública".

Fármacos não abrangidos

A proposta exclui da lista de medicamentos passíveis de licenciamento compulsório os produtos que contêm liraglutida, como o Saxenda, uma vez que suas patentes já se encontram expiradas.

Da mesma forma, são excluídos os fármacos à base de semaglutida, a exemplo do Ozempic, cujas proteções patentárias vencem ainda este ano.