A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (30), em segunda discussão o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Natal para 2023.
A matéria teve 66 emendas apresentadas, sendo 45 aprovadas.
A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte no município e estebelece os recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes.
O texto foi o último aprovado no semestre e Câmara entrará formalmente em recesso parlamentar, no período entre 01 e 31 de julho.
Emendas
Entre as emendas, está uma que direciona recursos para os Conselhos Tutelares e o Plano de Contingência em caso de catástrofe na capital potiguar.
"Trabalhamos para melhorar as condições dos conselheiros tutelares, que passam por um momento caótico em matéria de estrutura, faltando até itens básicos para a realização das atividades em defesa das crianças e adolescentes", explicou a vereadora Camila Araújo (União Brasil), autora da emenda.
Há ainda uma que destina receitas para a promoção de políticas públicas para as mulheres, desenvolvimento da agricultura urbana, apoio às pessoas com deficiência, direitos humanos, saúde mental e bem estar animal.
"As emendas se complementam, por exemplo, a gente sabe que a maioria das pessoas que mantêm quintais produtivos são mulheres. Então, focamos em segmentos que precisam bastante do amparo do Poder Público", pontuou a vereadora Divaneide Basílio (PT), da bancada de oposição.
Há também emendas para incentivar o empreendedorismo no município. "Queremos que a crença no empreendedorismo seja cultivada nas crianças desde a base, para que tenhamos um futuro promissor para a cidade, com geração de emprego, renda, oportunidades e crescimento para todos", defendeu o líder da bancada independente, vereador Hermes Câmara (PTB).
Já o vereador Robério Paulino (PSOL) incluiu mobilidade urbana e meio ambiente entre as prioridades na peça orçamentária apresentada pela Prefeitura. "Essas duas áreas juntam-se à cultura, saúde, cultura e obras urbanas como elementos prioritários para a gestão pública de Natal", pontuou.
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