A Prefeitura de Tibau do Sul, onde fica localizada a praia de Pipa, sancionou na quarta-feira (17) uma lei que regulamenta os passeios turísticos de quadriciclo em todo o município.
A lei é sancionada dois dias depois de um turista de 19 anos cair da área do Chapadão, numa altura de mais de 30 metros, durante um passeio de quadriciclo. Ele teve fraturas no fêmur e na coluna, passou por cirurgias e tem estado de saúde estável.
O documento foi publicado na Diário Oficial do Município. De acordo com o a prefeitura local, essa lei tem sido feita desde março deste ano.
O texto fala sobre a obrigatoriedade de medidas de segurança, como guia contratado nos passeios, uso de equipamentos de segurança, como capacete, idade máxima dos veículos de cinco anos e necessidade de contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros pelas empresas que exploram os passeios.
Também cita o número máximo de duas pessoas por quadriciclo, a proibição de crianças abaixo de sete anos de andarem e a velocidade máxima de 50 km/h.
Em caso de descumprimento, há multa prevista de R$ 500 a R$ 3 mil. Os itinerários e pontos de embarque e desembarque constam em um decreto municipal.
Serão 30 alvarás expedidos para as empresas poderem explorar a área de forma turística, sendo um por empresa - novos alvarás não serão emitidos pelos próximos 15 anos. Elas precisam cumprir as obrigações que contam no decreto em relação aos veículos e profissionais.
“Com aumento no número de veículos, é cada vez maior a procura por parte dos turistas que podem pilotar os quadriciclos. A lei traz, portanto, uma melhor segurança para esse segmento, regulamentando a atividade e evitando acidentes”, disse o prefeito Valdenício Costa (DEM) sobre a regulamentação dos passeios.
O acidente com o turista de 19 anos não foi o único registrado em Pipa nos últimos anos envolvendo quadriciclo. Em setembro de 2020, uma turista grávida e o namorado também caíram do Chapadão durante passeio de quadriciclo.
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